DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20241484

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 914842024 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90455.2025 – Comprasnet, de interesse da SEAS, cujo OBJETO é a Aquisição de Mobiliários (ARMÁRIOS) , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2025 0002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90253/2025-Comprasnet, de interesse da URCA, cujo OBJETO da licitação é a aquisição de 05 veículos: 01 (uma) pick-up, 02 (dois) veículos SUV e 02 (dois) veículos hatch , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Francisco José Machado de Oliveira

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250570

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90570/2025- Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2024 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA INÊS BRASIL, N° 298, BAIRRO BOA VISTA/CASTELÃO, CEP: 60867-540, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 12/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.002057/2025-87; III. NAS NORMAS DO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº12/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DO CONTRATO Nº 12/2024. X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13 de agosto de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.016962/2025-01, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 13 DE AGOSTO DE 2025