DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DAS CIDADES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADA a Sra. ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA , ex-Prefeita de Acopiara, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração da Tomada de Contas Especial corrente no Processo NUP nº43001.006840/2024-64, referente ao Convênio nº 011/ CIDADES/2016 (986554) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o Município de Acopiara, conforme determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, inciso LV da CF/88. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. ANTÔNIO ALMEIDA NETO , ex-Prefeito de Acopiara, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração da Tomada de Contas Especial corrente no Processo NUP nº43001.006840/2024-64, referente ao Convênio nº 011/CIDADES/2016 (986554) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o Município de Acopiara, conforme determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, inciso LV da CF/88. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025. Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.007028/2025-37 - IG: 1395647 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 678.082,14 ( seiscentos e setenta e oito mil oitenta e dois reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de agosto de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº515/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 08/08/2025. NUP: 43022.007767/2025-81 CONTRATO Nº0073/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 LOTES NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº I - (12) ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - PA NOVA VIDA II, NO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE - Município: MADALENA - Distrito operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato nº 0073/2024 celebrado com a empresa CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 de agosto 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº516/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 08/08/2025. NUP: 43022.007732/2025-41 CONTRATO Nº0071/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NAS REGIÕES DA SERRA DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS - DISTRITO DE CACHOEIRA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ - CE - Município: ARNEIROZ - Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato nº 0071/2024 celebrado com a empresa CONSÓRCIO ARENINHAS II SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 de agosto 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº517/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 08/08/2025. NUP: 43022.007734/2025-31 CONTRATO Nº002/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ - CEARAPREV, EM FORTALEZA - CE - Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 002/2025 celebrado com a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 de agosto 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.