DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SECULT Nº180/2025 NUP: 27001.004366/2025-61 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, cujo objeto é a gestão do CENTRO CULTURAL BOM JARDIM – CCBJ. Art. 2º. A referida Comissão terá a seguinte composição:

GESTOR Maria Helena Rodrigues Campelo (matrícula nº 3000052-8) PRESIDENTE Carla Gardenia Oliveira Sousa (matrícula 3000958-4) MEMBRO Janaína de Souza Monteiro (matrícula 3000050-1) MEMBRO Maria Gorete Oliveira de Sousa (matrícula 3000949-5)

Art. 3º. Esta Portaria estabelece a composição oficial da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 05/2025, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº181/2025 NUP 27001.004366/2025-61 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 06/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, cujo objeto é a gestão do HUB CULTURAL PORTO DRAGÃO – HCPD. Art. 2º. A referida Comissão terá a seguinte composição:

GESTOR Raquel Santos Honório (matrícula 3000939-8) PRESIDENTE Carla Gardenia Oliveira Sousa (matrícula 3000958-4) MEMBRO José Crisllanio Silva Viana (matrícula 3000915-0) MEMBRO Nilbio Thé (matrícula 3000952-5)

Art. 3º. Esta Portaria estabelece a composição oficial da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 06/2025, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº182/2025 NUP 27001.004366/2025-61 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 07/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, cujo objeto é a gestão da ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES – EPIA. Art. 2º. A referida Comissão terá a seguinte composição: GESTOR Leandro Maciel Silva (matrícula 3000965-7) PRESIDENTE Annadia Leite Brito (matrícula 3000030-7) MEMBRO Jessé Albino Santana (matrícula 3000037-4) MEMBRO Keila Giulliana Braga Reis (matrícula 3000036-6)

Art. 3º. Esta Portaria estabelece a composição oficial da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 07/2025, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº894/2024 NUP: 27001.004445/2024-91 - PRÉ-RESERVA: 1395191

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 894/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E RAFAEL DANTAS GOMES , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e RAFAEL DANTAS GOMES, brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF sob o nº .748.923-*, residente e domiciliado(a) em, Fortaleza, CE, BR, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 894/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 894/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº894/2024** , com novo término para a data de 10 de fevereiro de 2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 894/2024 para a data de 10 de fevereiro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Rafael Dantas Gomes

AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº018/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA – FUNEJEPS , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.465.506/0001-55. OBJETO: 2.1. A PERMISSÃO DE USO n° 018/2025, celebrada entre a SDA e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA – FUNEJEPS, em MAURITI/Ce, tem por objeto a permissão de uso do seguinte bem móvel : 01 (um), TRATOR SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 79 CV (CHASSI 9AGT0003CRC056831), tombamento nº 57382, valor estimado de R$ 164.200.00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), a título gratuito. O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. Prorrogação do prazo da Permissão de Uso nº 018/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 018/2025, a seguir descritos: