DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

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condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$55.612.423,92 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e doze mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), com base no atual valor mensal de R$4.634.368,66 (quatro milhões, seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme análise da COSET/SEPLAG, datado em 21.07.2025, às fls.280/282 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, as fls. 279, em conformidade com o Despacho exarado pela Gestão dos Serviços Terceirizados/SEDUC, datado em 22.07.2025, às fls. 284/285 e IG nº 1392844, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2025 até 01 de setembro de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, se conclua o Pregão Eletrônico (Processo Licitatório NUP n° 22001.098734/2025-18) que o substituirá, conforme justificativa exarada no Despacho CODIP/SEDUC, às fls. 284/285.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2.GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA ARAGAO. Fortaleza 13 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2023/NUP.: 22001.105343/2025-59 IG: 1394060 SACC: 1279747

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, e; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº 231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, domiciliado nesta Capital, domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2023, publicado no D.O.E de 11.07.2023, de acordo com NUP:22001.105343/2025-59, regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – SOLONÓPOLE – CE, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.2, no contrato ora aditado, terá o seu prazo prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de agosto de 2025 até 11 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 04 de Agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024 -PROCESSO Nº 22001.094943/2025-84/IG: 1393182 - SACC: 1306338

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA ., com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2024, publicado no D.O.E de 26/02/2024, e de acordo com o NUP22001.094943/2025-84; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. art. 65, I, b, §1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 85 (oitenta e cinco) merendeiras e valor correspondente ao contrato , que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de merendeira nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo global de R$ 4.724.167,56 (quatro milhões, setecentos e vinte e quatro mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de R$ 1.574.722,51 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), para o valor mensal de R$ 1.968.403,14 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e três reais e quatorze centavos), perfazendo o valor global de R$ 23.620.837,70 (vinte e três milhões, seiscentos e vinte mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos) representando um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 54/57 e 60/61, DESPACHO/Terceirização, datado de 18/07/2025, às fls.65 e a IG Nº 1393182, tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS- Servnac Facilities Service e Logística Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2.GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA ARAGAO. Fortaleza 13 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº634/2024/NP 22001.037830/2024-09 IG: 1394729 SACC:1356902

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 634/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA , estabelecida na rua Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João do Tauape, CEP: 60.120-280, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001- 25, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário/engenheiro civil, inscrito no CPF de nº 542.111.15391, residente e domiciliado na Rua Eduardo Garcia, 902, apto.101, Aldeota, Fortaleza-Ceará, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 634/2024, publicado no D.O.E de 28.02.2025, regulamentado