DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº221/2025-GC DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º, combinado com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 28 de fevereiro de 2023, publicado no D.O.E. n° 040, de 28 de fevereiro de 2023, para a função de Gestora da Unidade Contratante, 101331 – HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM, bem como responsável pelos procedimentos de Cotação Eletrônica no âmbito do HPM, nos termos do parágrafo primeiro do art. 12, do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, publicado no D.O.E. nº 047, de 09 de março de 2023, atualizados respectivamente pelos Decretos nº 35.475/2023 e nº 35.474/2023, a CAP QOPM GABRIELA VASCONCELOS LUCENA SUCUPIRA , matrícula n.º 308.388-1-5. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza - CE, 01 de agosto de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº3827/2025 - BPRE - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL e com o objetivo de REALIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO, PREVENTIVO E A FISCALIZACAO DE TRANSITO NAS VIAS TERRESTRES NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA, CONFORME O TERMO DE COOPERACAO TECNICA N. 281/2024, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 8º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3827/2025 - BPRE Despesas com pagamento de diárias