DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO N°41/2023 – CCPM/PMCE / IG 1395266

I – ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato n° 41/2023 – CCPM/PMCE (Prorrogação de Prazo/Valor). II – CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 07.261.661/0001-10. III – ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835, BR 222, km01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415. IV – CONTRATADA: EMPRESA REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME inscrita no CNPJ n° 73.796.088/0001-73. V – ENDEREÇO: Rua Suiça, n° 123, Vila Manoel Sátiro, CEP 60.711-035, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente termo de aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato n° 41/2023-CCPM. VII – FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 41/2023 – CCPM por mais 12 meses, a partir de 03 de dezembro de 2025. SACC 1299247. IX – VALOR GLOBAL: R$ 74.700,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de dezembro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 41/2023 – CCPM, a que se refere o presente termo de aditivo; XII – DATA: 11 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n° 256.643.953-20 e SERGIO EDUARDO BRITO TEIXEIRA, CPF n° 323.565.013-04. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS – FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

Registre-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 29/2025 – FSPDS / IG 1374078

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA TOP PLACA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.912.607/0001-76. OBJETO: Aquisição de Placas de Término de Curso para os Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250014 – PMCE/CCPM, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. SACC 1384286 VALOR GLOBAL: R$ 7.783,72 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200006010.06.122.196.20957.03.339031.1.7.59.70 DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e a Sr.ª JULIANNE ROCHA DA SILVA – Representante Legal.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1383381/2025 – IG 1392055000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-390, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected], doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 104.992-1-6 e CPF nº 546.962.08320, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa RENAULT DO BRASIL S/A, com sede na a Avenida Renault, 1.300, Borda do Campo, Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83070-900, Telefone: (41) 3075-4491 (11) 2184-8379 1609, e-mail: adilson.zilli@ conselvan.com e [email protected], inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.913.443/0001- 73. OBJETO: A quisição de veículos operacionais do tipo Camioneta/SUV, de médio porte, com caracterização e blindagem parcial a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 33/2025 – Processo Administrativo n.º 08020.007537/2024-50 - SEI nº 31997010 do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, previstos neste instrumento e a Lei Federal nº 14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 8.080.918,56 (oito milhões, oitenta mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de segurança Pública; NUP 10061.037900/2025-16; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12116.03.449052.2.713.9200000.1; Pré-Reserva: 1392055000 (MAPP 455). DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Alexandre Gonçalves Dias, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA