DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1383497/2025 – IG 1392060000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, portador da Carteira de Identidade nº 104.992-1-6, e do CPF nº 546.962.083-20, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa RENAULT DO BRASIL S/A, com sede na a Avenida Renault, 1.300, Borda do Campo, Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83070-900, Telefone: (41) 3075-4491 (11) 2184-8379 1609, e-mail: [email protected] e [email protected], inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.913.443/0001- 73. OBJETO: Aquisição de veículos operacionais do tipo Camioneta/SUV, de médio porte, com caracterização e blindagem parcial a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 33/2025 – Processo Administrativo n.º 08020.007537/2024-50 - SEI nº 31997010 do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, previstos neste instrumento e a Lei Federal nº 14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 16.896.466,08 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro estadual; NUP 10061.038689/2025-41; Dotação Orçamentária: 10100003.06.181.196.12100.15.449052.1.500. 9100000.0; Pré-Reserva: 1392060000. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Alexandre Gonçalves Dias, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº594/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor VILDOMAR DA LUZ BRAGA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.947-1-5, o valor total de R$: 10.277,80 (dez mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 058, de 28 de março de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018870/2025-31, referente à diferença salarial no período de 04/04/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº761/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARDONIO FURTUOSO DE PAIVA, ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 099.694-1-1, o valor total de R$: 10.248,17 (dez mil duzentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 098, de 28 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.031527/2025-81, referente à diferença salarial no período de 04/04/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA Nº001/2025

O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE retificar a Portaria nº 13/2024 publicada no Diário Oficial nº 169, SÉRIE 3 – ANO XVI, de 06 de setembro de 2024, que concedeu a Ascensão Funcional através da Progressão por Antiguidade, ao servidor Raimundo Hércules Bezerra de Carvalho, matrícula nº 003.315-1-1, lotado(a) nesta corporação, na forma a seguir indicada: Onde se lê: com vigência a partir de 1º de julho de 2005 Leia-se: com vigência a partir de 1º de abril de 2005.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº288/2025-PEFOCE/SSPDS NUP 10011006312/2025-18 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento na Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2025, através da Promoção por Merecimento e Antiguidade, os SERVIDORES ocupantes do cargo de PERITO CRIMINAL, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ, lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2025