DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA N°327/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , ocupante do cargo de Perito Criminal e Orientador de Célula, matrícula 300.131-1-5, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tauá-Ce, nos dias 23 e 24 de julho de 2025, com a finalidade de realizar uma visita técnica à Célula de Tauá, com o objetivo de acompanhar a instalação do sistema de câmeras de videomonitoramento, bem como deliberar sobre as condições de uso do prédio, avaliando a infraestrutura existente e verificando a documentação necessária para o adequado funcionamento e regularização da Célula, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1305/2025 NUP 10041.004451/2025-50 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE MOTOCICLISTA BATEDOR – CMB/RAIO - TURMA I -2025 - GRUPO 01, referente ao mês de Julho de 2025, conforme NUP nº 10041.004451/2025-50, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1305/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 CURSO DE MOTOCICLISTA BATEDOR – CMB/RAIO - TURMA I -2025