DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

1110

Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº27/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

1. Referência: Nota de Instrução Nº 27/2025-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 11/08/2025 - instrução prática do componente curricular de Operações Ribeirinhas, para os alunos do CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS RURAIS, regulamentado pelo PAE N.º 20/2024- COENI/DG/AESP, NUP N.º 10041.002962/2025-37; 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da instrução prática do componente curricular de Operações Ribeirinhas do CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS RURAIS, que será realizado no 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS, Rua Marcílio Dias, s/nº - Quintas, CEP: 59037-020 - Natal-RN, conforme o PAE Nº 20/2025-DEPM/DG/AESP. 3. Curso: CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS RURAIS; 4. Instrutor Mester e Instrutores Auxiliares: Contará com a participação de 11(onze) instrutores, sendo 01(um) Oficial e 10(dez) Praças, instrutores auxiliares, para o CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS RURAIS; 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do COTAR/ PMCE; 6. Quantidade de alunos: Todos os Alunos do CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS RURAIS, totalizando 28 (vinte e oito) alunos ativos. Podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato matriculado em cumprimento de decisão judicial; 7. Equipamentos: O armamento e equipamento a ser utilizado na instrução prática da componente curricular de Operações Ribeirinhas do CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS RURAIS serão fornecidos pelo COTAR/PMCE; 8. Procedimentos: Os instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido para uso oportuno; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; O coordenador e/ou Monitor deverá acompanhar o grupo durante as instruções, zelando pela disciplina e segurança durante as instruções; A Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades; O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática por ocasião da instrução do componente curricular de Operações Ribeirinhas disporá de dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado para fazê-lo; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. 9. Execução: Dias: 04 a 06 de agosto de 2025; Horário: Primeiro dia: Início de 16h00min às 22h00min - (6h/a), segundo dia: Início de 08h00min às 11h00min e 15h00min às 17h00min - (5h/a) e terceiro dia: Início de 08h00min às 11h00min e 15h00min às 17h00min- (5h/a) em cada dia; Uniforme: O de Instrução; Local: 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS, Rua Marcílio Dias, s/nº - Quintas, CEP: 59037 - 020 - Natal-RN, (84) 3113-7510 e 3113-7516 - 3btloplitfn. [email protected]; Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº23/2025 - NUP Nº10041.003326/2025-22 – CURSO DE COMANDO E GESTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CCGPA/BPMA Finalidade: Capacitar e qualificar os OFICIAIS da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE,** proporcionando conhecimentos técnicos abrangentes para o cumprimento de funções relativas ao comando, gestão, fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental . Desenvolvimento do Curso: 01/07/2025 a 31/07/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Sede BPMA (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária: 200 horas/aula

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Destinadas aos Oficiais do BPMA, sendo ofertadas vagas também para público externo (PMCE, CASA MILITAR, SSPDS e AESP). Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:

Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 23/2025-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos: