DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº112/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, Sr. Rafael Aurelino Gonçalves Branco, em virtude de sua viagem, nos dias 25 a 29 de agosto de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Danilo Gurgel DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº113/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA** , matrícula 3000014-5, Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Fomento Econômico, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE FOMENTO FISCAL, Sr. Jean Carlo Brasileiro de Angelo, em virtude de sua viagem, no período de 25 a 29 de agosto de 2025.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025. Danilo Gurgel DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2021

I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, Nº 763, Sala 102, Bom Futuro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/ extinto.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 707.415,28 (setecentos e sete mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 24 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 23 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Francisco Diego Aguiar de Meneses.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20250009/CIPP S/A

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20250009/CIPP S/A, Processo NUP Nº 56042.000308/2024-07, que teve por objeto a concessão de uso, a título oneroso, de áreas internas no Bloco de Utilidades e Serviços da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A., destinadas à exploração de SERVIÇOS DE RESTAURANTE, localizado na Esplanada do Pecém S/N, Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante VENCEDOR a empresa VIVIANE ROCHA DO CARMO , no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e o valor global de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), pelo prazo de vigência de 30 (trinta) meses, e prazo de execução de 30 (trinta) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), 01 de agosto de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: FH ENGENHARIA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Elis Regina,86 Vila Popular Olinda/PE, CEP: 53.230-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 06/2025/ZPE CEARÁ, cujos efeitos retroagirão a 24 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 179.999,00 (cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 24 de abril de 2025 a 24 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 18 de agosto de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Fábio Henrique Feitosa Carneiro.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024 DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 36.379, de 26 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 – CF/88; CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público nº 002/2024, no item 3.3, determina que “Os projetos deverão ter período de execução entre novembro de 2024 e maio de 2025”; CONSIDERANDO o 1º Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade que estabeleceu que “O projeto inscrito neste Edital deverá ter período de execução previsto no plano de trabalho, com término até o dia 31 de agosto de 2025, nos termos do item 3 deste Edital.”; CONSIDERANDO a ausência de prazo hábil para a celebração das parcerias classificadas dentro das vagas do Chamamento Público nº 002/2024; RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024 DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE , nos seguintes termos: 1. Alterar os itens 3.3, 6.2 e 10.2 do Edital, que terão a seguinte redação: “3.3. Os projetos deverão ter período de execução com término até o dia 30 de novembro de 2025.” “6.2. O projeto inscrito neste Edital deverá ter período de execução previsto no plano de trabalho, com término até o dia 30 de novembro de 2025, nos termos do item 3 deste Edital.” “10.1. A convocação dos proponentes classificados dentro das vagas se dará mediante envio de mensagem aos e-mails fornecidos no ato de inscrição, e indicará as providências a serem tomadas pelo proponente, imprescindíveis à celebração da parceria, oportunidade na qual serão encaminhados os documentos abaixo, exceto no caso do projeto já ter sido executado ou o seu objeto ser vinculado a uma data comemorativa que já tenha ocorrido, hipóteses em que não haverá convocação.” 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 18 de agosto de 2025. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE