DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2023 - NUP 22001.100882/2025-00 /IG: 1396272 - SACC: 1271458

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PORTH OS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , estabelecida na Rua João Dona, nº 314, Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023, de acordo com NUP 22001.100882/2025-00; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ARACATI – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de agosto de 2025 até 12 de outubro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 07 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRANTATE, EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE Representante Legal da Empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EIRELI - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 20 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2023 - NUP 43022.002310/2025-80/IG: 1394012 - SACC: 1279747

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023, de acordo com NUP 43022.002310/2025- 80; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE; devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 62.153,54 (sessenta e dois mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 3,37% (três vírgula trinta e sete por cento) do valor ao contrato; e uma supressão de R$ 2.008,12 (dois mil e oito reais e doze centavos), que corresponde a 0,11% (zero vírgula onze por cento) do valor ao contrato; resultando numa Repercussão Financeira de R$ 60.145,42 (sessenta mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a 3,26% (três vírgula vinte e seis por cento) do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 114/144, OFÍCIO Nº º 003146/2025/SOP/DIFOR, às fls. 158/159, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 163/164, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 05 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA -EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. ISAQUE NORONHA DA SILVA . Fortaleza 19 de agosto de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2023 - NUP 22001.049138/2025-04 /IG: 1397243 - SACC:1300675

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA , estabelecida na Rua 2 número 22, Conjunto Residencial, Passaré CEP 60.744-290 FORTALEZA -CE, inscrita no CNPJ sob o nº 52.589.943/0001-03 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Senhores: EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, Responsável Técnico/ Procurador, portador da Cédula de Identidade nº 581378908 e inscrito no do CPF/MF sob o Nº 024.442.643-04, JOSE LINDOMAR SALES DE MACEDO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, portador da Cédula de Identidade 6347957 SSP-PE e do CPF n° 516.619.341-53, KESLEY SOUSA MOTA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade 20076878761, SSP-CE e do CPF n° 071.597.823-30, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 308/2023, publicado no D.O.E de 07/12/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II PROFESSOR PAULO ELPÍDIO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230028/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam da execução e vigência do contrato, ora aditado, serão prorrogados por mais 90 (noventa) dias, com vigência a partir de 08 de dezembro de 2025 até 07 de março de 2026 e a execução a partir de 10/06/2025 até 07/09/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE Representante Legal da Empresa Porthos & Lima Engenharia e Construção Ltda - Contratado, JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO - Proprietário da Sales Engenharia Ltda, KESLEY SOUSA MOTA - Sócio da Empresa CSK Ltda, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP - Interveniente . TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA . Fortaleza 20 de agosto de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR