DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº NUP 10011004134/2025-91, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Perito Legista, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, o servidor JARBAS LIMA DE CARVALHO , matrícula nº 3003434-1, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 25 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de agosto de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

PORTARIA N°345/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias o servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 000.115-1-7, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas (CEGERU), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 07 a 12 de julho de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento: Perícia em Local de Crime integrado com Balística, Laboratório, Papiloscopia e Medicina, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35%, totalizando R$ 1.023,02 (um mil e vinte e três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°346/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias o servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA** , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.009-1-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas (CEGERU), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 04 a 08 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento: Semi Reboques e Caminhões, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35%, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO ADITIVO Nº01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/07235

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nos Arts. 84 e 124, da Lei n° 14.133/2021. OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a prorrogação por mais 12 (doze) meses , visando futuras e eventuais aquisições de insumos de laboratório – reagentes de grau CLAE, e a troca de marca do item 03 da referida ata de registro de preços, na forma abaixo:

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 22 de agosto de 2025, com término no dia 21 de agosto de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025; SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Priscila Okuma Townsend – Representante Legal da Adonex Comércio de Produtos para Laboratório Ltda.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2025_002_2307 /2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisição de KITS de extração, usados no equipamento EZ1 , para o Núcleo de Perícia em DNA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025 o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 59.325,00 (cinquenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10200014.06.181.196.11245.03.339030.1.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Danilo de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI