DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025
168
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 017/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 255.528,00; PROCESSO Nº: 10011004149 / 2025-59 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS DE EXTRAÇÃO , USADOS NO EQUIPAMENTO EZ1, PARA O NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – NUPDF/PEFOCE. JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Perícia em DNA Forense (NUPDF) da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF apresenta uma carta de serviços com atividades desempenhadas na realização de análises para determinação de perfis genéticos para identificação humana em procedimentos administrativos da polícia judiciária ou processos judiciais de natureza criminal, com base na colheita e análise de material biológico para exames de determinação de perfil genético, além de realizar serviço de identificação de perfis genéticos em casos de crimes sexuais, em vestígios coletados em local de crime, como também paternidade resultante de estupro e identificação de cadáveres ou restos mortais. Visando resultados mais robustos e céleres, faz-se necessário a aquisição de materiais com tecnologias mais avançadas e, consequentemente, um aumento de disponibilidade de variadas técnicas, tais como o uso de extração semiautomatizada com kits de extração no equipamento EZ1. VALOR GLOBAL: 255.528,00 ( duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;” CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO:
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1324/2025 - NUP 10041.004562/2025-66 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE B - EAD - TURMA I – 2025 – GRUPO 02, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº10041.004562/2025-66, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1324/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE B - EAD - TURMA I - 2025
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA/CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REGINA CELIA SOUZA PICCOLO DE PAULA |
10872014 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | FUNDAMENTOS DE CRIMINALISTICA GERAL |
2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 161,90 |
| LAERTE GONÇALVES SILVA |
19810216 | TUTOR | MESTRE | R$ 113,33 | NECROPAPILOSCOPIA | 2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 226,66 |
| JOSE WAGNER GUEDES NOGUEIRA |
18414 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | ANATOMIA HUMANA | 2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 161,90 |
| CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO |
00016810 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | FUNDAMENTOS DE TANATOLOGIA | 2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 161,90 |
| FRANCISCO FIUZA DE MENEZES JUNIOR |
30021916 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | ANÁLISE DE OCORRÊNCIAS FORENSES | 3 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 242,85 |
| ANA KARINA DE SOUZA HOLANDA RODRIGUES |
30122380 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | ÉTICA, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA |
2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 161,90 |
| ANTONIO ERIVALDO SANTOS ARAUJO |
30122100 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE B - EAD - TURMA I - 2025... GRUPO - 2 |
6.5 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 526,18 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 19.5 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.643,29
PORTARIA Nº1325/2025 - NUP 10041.004549/2025-15 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE B - EAD - TURMA I - 2025 – GRUPO 01, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº10041.004549/2025-15, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1325/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE B - EAD - TURMA I - 2025
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA/CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES |
1360231X | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | ÉTICA, CIDADANIA E DIVERSIDADES SOCIAIS |
2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 161,90 |
| TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA |
12017 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | DNA FORENSE | 2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 161,90 |
| RAVI VELOSO BARREIRA | 00012319 | TUTOR | MESTRE | R$ 113,33 | ANÁLISE DE OCORRÊNCIAS FORENSES | 2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 226,66 |
| ROGERIO PINTO GIESTA | 00007013 | TUTOR | DOUTOR | R$ 145,71 | DO EXAME DE CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL |
2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 291,42 |
| RENATO EVANDO MOREIRA FILHO |
16804215 | TUTOR | DOUTOR | R$ 145,71 | ÉTICA/BIOÉTICA E PERÍCIA MÉDICO LEGAL |
2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 291,42 |
| WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JUNIOR |
16805912 | TUTOR | MESTRE | R$ 113,33 | TOXICOLOGIA FORENSE | 2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 226,66 |
| JOSÉ MÁRIO DE LIMA JÚNIOR |
30013611 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | MORTE SÚBITA E MORTE SUSPEITA | 2 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 161,90 |
| MARIA PRISCILA FREITAS SOUZA |
30206010 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE B - EAD - TURMA I - 2025... GRUPO - 1 |
7 | 01/08/2025 a 02/08/2025 |
R$ 566,65 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 21 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.088,51