DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 52/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: F DA SILVA CORNELIO . OBJETO: Prestação dos serviços de prestação dos serviços de inventário físico patrimonial e teste de recuperabilidade dos ativos tangíveis (bens móveis) integrantes do ativo imobilizado da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) pagos em cinco parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Fábio da Silva Cornelio Representante Legal da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2025

COOPERANTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, doravante denominada Sediv, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, com sede na Rua Silva Paulet, nº 334, Bairro Meireles, em Fortaleza-CE, endereço eletrônico [email protected], telefone (85) 3466.4084, neste ato representado pela Secretária de Estado, Sra. MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, endereço eletrônico [email protected], telefone (85) 3466.4084, nomeada por meio de ato do Governador Elmano de Freitas da Costa, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de fevereiro de 2024 e o INSTITUTO MAIS DIVERSIDADE , inscrita no CNPJ nº 39.856.533/0001-05, com sede na Avenida Paulista, nº 1274, conjunto nº 2201, Bairro Bela Vista, São Paulo – SP, CEP nº 01.310-925, endereço eletrônico [email protected], neste ato representado pelo Diretor-Presidente João Lucas Andrade Torres, brasileiro, solteiro, nascido em 19/08/1989, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 00.140.653/SSP/MS, e do CPF nº 021.908.841.10, residente e domiciliado em São Paulo – SP; OBJETO: O presente termo estabelece uma colaboração entre a Sediv e o Instituto Mais Diversidade para a realização e disseminação da pesquisa “O Custo da Exclusão LGBTI+ no Brasil”, desenvolvida pelo Banco Mundial, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e um consórcio de organizações da sociedade civil coordenado pelo Instituto Matizes e o Instituto Mais Diversidade. DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação, comodato ou compartilhamento de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como de pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Subcláusula primeira. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Subcláusula segunda. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, Secretária da Diversidade e JOÃO LUCAS ANDRADE TORRES, Instituto Mais Diversidade. LUGAR E DATA DA SUBSCRIÇÃO: Fortaleza – CE, 08 de agosto de 2025.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2024/SEDIH PROCESSO NUP 63000.000905/2025-66

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo de Colaboração nº 003/2024, celebrado entre a Secretaria dos Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE , inscrita no CNPJ nº 02.416.632/0001-66, que tem por objeto a execução do Projeto Educação em Direitos Humanos e Cidadania no Estado do Ceará, com fundamento no art. 65, § 1º, I, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 RESOLVE: Formalizar a prorrogação do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2024/SEDIH , que passa a integrar este Instrumento, independente da transcrição, por um prazo de 171 (cento e setenta e um) dias, a partir da data de 01 de novembro de 2025, estendendo sua vigência até o dia 21 de abril de 2026. Data de Assinatura: 11 de agosto de 2025. Signatário: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 09 de Agosto de 2025, da designação de RENATA ALINE BEZERRA PINHEIRO , constante na Portaria Nº 0595/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Março de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM Nº298/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajarem** à cidade de BRASILIA/DF com a finalidade de participarem do 8º Simpósio Nacional da Formação de Professor de Matemática, concedendo-lhes passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, diárias e ajuda de custo, de acordo com o de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº298/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025