DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº1722/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.112944/2025-18, resolve autorizar a viagem da servidora ANA PAULA NOGUEIRA , matrícula 47850215, Coordenadora da Educação em Tempo Integral - COETI, no período de 10 a 13 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Gestão Pedagógica, Tema: Definição de desafios estratégicos prioritários em Gestão Pedagógica Escolar, em São Paulo/SP, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/ Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2023 - NUP 43022.002412/2025-03/IG: 1395810 - SACC: 1271537

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023, de acordo com NUP 43022.002412/2025- 03; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 95.749,53 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos) que corresponde a 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento) do valor ao contrato; e uma supressão de R$ 85.914,15 (oitenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quinze centavos), que corresponde a 4,66% (quatro vírgula sessenta e seis por cento) do valor ao contrato; resultando numa Repercussão Financeira Positiva de R$ 9.835,38 (nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), que corresponde a 0,53% (zero vírgula cinquenta e três por cento) do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 106/136, OFÍCIO Nº º 003153/2025/SOP/DIFOR, às fls. 221/222, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 224/225, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 07 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - Construmaia Engenharia e Projetos Eireli Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza 13 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.105325/2025-77/IG: 1391466 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, estabelecida a Rua Santa Rita, nº 263, Bairro: Centro, Município de Redenção/CE, Telefone (85) 3332-2654, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0070- 57, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa; III - ENDEREÇO: Redenção/Ceará; IV - CONTRATADA: CONTECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 46.856.681/0001-95, com sede à AV. OUVIDOR MOR VICTORIANO SOARES BARBOSA, Nº 4290, complemento COMERCIO 02, bairro PUTIU, município Baturité-Ce, CEP: 62.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Olavo da Costa Moreira; V - ENDEREÇO: Redenção/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2022 publicado no DOE de 28 DE DEZEMBRO DE 2022 e de acordo com o processo NUP 22001.105325/2025-77 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Redenção/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2022, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NO PAVIMENTO SUPERIOR, da Escola EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, conforme planilha com orçamento em anexo. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 14 (quatorze) de agosto de 2025 até 11 (onze) de novembro de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 11/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa - CONTRATANTE, Olavo da Costa Moreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: Marta Gislene Oliveira de Araujo Silva, 02- Efigênia Moura Castelo Branco. Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 264/2025/NUP 22001.068206/2024-45 IG: 1316528 SACC:1381596

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: empresa DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA , com sede na Rua Felix Pereira, nº 868 – complemento sala 05, Centro, Barreira-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, portador do RG nº 59.854.848-8, inscrito no CPF sob nº 411.962.498-65, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité no Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240024 SEDUC/COPEM, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 2.061.355,50 O valor total da contratação é de R$ 2.061.355,50 (dois milhões, sessenta e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em Pagos em conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20968.07.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATADA MARIA IMACULADA SANTOS CONGO Destak Transporte Escolar e Locações Ltda CONTRATADO e Testemunha: GERUSA VALENTIN DE SENA Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 348/2025 -NUP 22001.074342/2025-55/IG: 1394954000 - SACC: 1385991

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação em Substituição, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, sediada na AV Aguanambi, nº 282, A, bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP 60.055-402, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.719/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Sr. ANDRÉ