DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025
56
Número do título de capitania da embarcação. NOM_EMBARCACAO Nome da Embarcação. RGP_MPA Número do registro da embarcação no R.G.P.M.P.A. DOU_DATA Data do Diário Oficial da União para publicação federal. DOU_EDIÇÃO Edição do Diário Oficial da União para publicação federal. DOU_SESSAO Sessão do Diário Oficial da União para publicação federal. PORTARIA_DATA Data da portaria da publicação federal. PORTARIA_NUM Número da portaria da publicação federal. PORTARIA_PAG Número da página da portaria da publicação federal. PREV_CONSUMO Previsão de Consumo de óleo Diesel em litros. PREV_VALOR Previsão de valor, em R$, no exercício. DOE_DATA Data do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOE_EDIÇÃO Edição do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOE_SERIE Série do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. DOE_CADERNO Caderno do Diário Oficial do Estado para publicação estadual. ATO_NUM Número do ato para publicação estadual. ATO_PAG Página do ato da publicação estadual.
2. AAAAMM _NOTA_FISCAL_FORNECIMENTO_DIESEL.TXT
Tabela de notas fiscais de aquisição de diesel pesqueiro
| NUM. CAMPO |
CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NUM_LINHA | Numérico | 15 | 0 | Sim | |
| 2 | NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| 3 | DAT_INICIO_APURAÇÃO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| 4 | DAT_FIM_APURAÇÃO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| 5 | NUM_EMITENTE | Numéric | 14 | Sim | ||
| 6 | NUM_BENEFICIÁRIO | Numérico | 14 | Sim | ||
| 7 | NOM_BENEFICIÁRIO | Texto | 255 | Sim | ||
| 8 | DAT_EMISSÃO_NF | Data | 17 | AAAAMMDDHH:MM:SS | Sim | |
| 9 | COD_MODELO | Texto | 2 | Sim | ||
| 10 | NUM_NF | Numérico | 9 | Sim | ||
| 11 | COD_NFE_FRN_DSL | Texto | 47 | Sim | ||
| 12 | QTD_COMBUSTÍVEL | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| 13 | VLR_TOTAL_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| 14 | ICMS_RET_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim |
NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE
Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de fornecimento de diesel. O emitente da nota fiscal é a distribuidora. NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NOM_BENEFICIARIO
Nome do beneficiário proprietário da embarcação.
DAT_EMISSAO_NF
Data de emissão da nota fiscal de fornecimento de diesel.
COD_MODELO
Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. NUM_NF
Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. COD_NFE_FRN_DSL Chave da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. Essa chave contém 44 dígitos numéricos e existe somente em notas fiscais eletrônicas. QTD_COMBUSTIVEL
Quantidade de combustível descrita na nota fiscal eletrônica, em litros. VLR_TOTAL_NF
Valor total da nota fiscal de fornecimento de diesel. ICMS_RET_NF Valor do ICMS retido na nota fiscal eletrônica. 3. AAAAMM _NOTA_FISCAL_VENDA_PESCADO.TXT
| Tabe | la de notas fiscais de | venda do pescado | |||
|---|---|---|---|---|---|
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
| NUM_LINHA | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| DAT_INICIO_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| DAT_FIM_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim |