DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025
58
Valor total do consumo de combustível.
ICMS_RET_CONSUMO
Valor de icms retido no movimento. COD_VINC_CONS_PROD Número do pedido de diesel (Anexo).
5. AAAAMM _PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| NUM_LINHA | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| DAT_INICIO_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| DAT_FIM_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| NUM_BENEFICIARIO | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| NUM_TITULO_CAPITANIA | Texto | 15 | 0 | Sim | |
| DAT_EMISSAO_NF | Sim | ||||
| COD_MODELO | Texto | 4 | Sim | ||
| NUM_NF | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| COD_NFE_VND_PSC | Texto | 44 | Não | ||
| DSC_PRODUTO | Texto | 255 | Sim | ||
| QTD_PRODUTO | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| VLR_TOTAL_PRODUCAO | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| COD_VINC_CONS_PROD | Inteiro | 0 | 0 | Sim |
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NUM_TITULO_CAPITANIA Número do título de capitania da embarcação. DAT_EMISSAO_NF Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.
NUM_NF Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.
COD_NFE_VND_PSC Chave da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando o pescado não for vendido através de nota fiscal eletrônica.
DSC_PRODUTO Descrição do produto vendido na nota fiscal. QTD_PRODUTO Quantidade descrita na nota fiscal referente ao produto vendido. VLR_TOTAL_PRODUCAO Valor total dos produtos descrito na nota fiscal.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo).
6. AAAAMM _VINCULO_CONSUMO_PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| NUM_LINHA | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| DAT_INICIO_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| DAT_FIM_APURACAO | Data | 8 | 8 | AAAAMMDD | Sim |
| NUM_BENEFICIARIO | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| NUM_TITULO_CAPITANIA | Texto | 15 | 0 | Sim | |
| COD_VINC_CONS_PROD | Inteiro | 0 | 0 | Sim |
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres, preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NUM_TITULO_CAPITANIA Número do título de capitania da embarcação. COD_VINC_CONS_PROD Número do pedido de diesel (Anexo).
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº96/2025.
EMBARCAÇÃO:________ PROPRIETÁRIO:_________ POTÊNCIA DO MOTOR PRINCIPAL:_____ CAPACIDADE TOTAL DO TANQUE (LITROS): ____