DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

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processo nº08012.100343/2025-11. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional HELOÍZA PEREIRA VIEIRA , com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/07159, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2025. Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1874/2025 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº08012.100862/2025-71. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 28 de setembro de 2025, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº2140/2024 DETRAN/CE, do(a) profissional LUCIENE PIMENTEL SOUTO DE FRANÇA , com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº5289, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1876/2025 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº08012.094501/2025-88. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 19 de agosto de 2025,momento em que se encerra a vigência da Portaria nº1600/2024 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA MÉDICA IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº24.510.335/0002-07, estabelecida à AVENIDA ALBERICO CAVALCANTE MENDONÇA, nº1332, Bairro AREIAS II, no Município IGUATU, CEP.: 63508-122, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº3758 e no Conselho Regional de Psicologia nº11/388C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

INTENÇÃO DE GASTO: 1395523 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2019

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: JOSÉ VALBERTO DA LUZ ; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Cedro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.091294/2025-18, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na na Rua Presidente Kennedy, nº268 – Bairro Centro – Cedro/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.414,56 (treze mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 08/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 06 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALBERTO DA LUZ - Proprietário do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1395592 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS , representado em conjunto pelos representantes de cada uma das consorciadas ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES, N2 INCORPORACOES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota, Nº1320 – São João do Tauape – Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.057314/2025-13; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratado , importando em redução do valor total orçado para a obra no percentual aproximado de 3,83%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 279.060,69 (duzentos e setenta e nove mil, sessenta reais e sessenta e nove centavos) correspondente a 3,83% do valor inicial ≅ do contrato, o qual passa ao montante global de R$ 7.010.836,91 (sete milhões, dez mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 08 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS - CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS; NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO - CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 22/07/2025, na folha 055, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº228/2025 de 17/06/2025, a qual concedeu Gratificação de Operação Radar aos servidores deste Departamento pela participação nas operações. Onde se lê : 10/09/2024 a 09/10/2025 Leia-se : 10/09/2024 a 09/10/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS