DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

139

agosto de 2026. VALOR GLOBAL: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de agosto de 2025. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Mariel Andrade de Lima – Superintendente do Serviço Autônomo de água e esgoto rural - SAAER JIJOCA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.347, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , GRAYCE CAVALCANTE DE SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA CC 0031/2025-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR GRAYCE CAVALCANTE DE SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 18 de agosto de 2025. Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2025/SEM

NUP: 62000.000993/2025-33. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº001/SEM/2025. PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE e Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria das Mulheres. OBJETO: A instalação de núcleos do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher nas Casas da Mulher Cearense dos Municípios de Tauá e Crateús no Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Três anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, por solicitação da Primeira Convenente devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025. SIGNATÁRIOS: Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE e Lia Ferreira Gomes, Secretária das Mulheres do Estado do Ceará - SEM. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Camila Mota Leite ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº43/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº43/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SEPA Nº45/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2025. Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº45/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025