DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

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Selecionar uma família tradicional da comunidade da Sabiaguaba para desenvolver e operar serviços gastronômicos no Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, com o objetivo de preservar e valorizar os saberes alimentares locais, promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer o vínculo cultural entre o território e sua população tradicional. Trata-se de 01 (Quiosque) D1 de tamanho 30 M².

A prestação do serviço deverá estar alinhada com os seguintes princípios:

• Preservação ambiental: incentivo ao uso de práticas sustentáveis, redução de resíduos e valorização de ingredientes locais de baixo impacto ambiental;

• Inclusão social: garantia de oportunidades para grupos socialmente vulneráveis da comunidade, promovendo a geração de trabalho e renda;

• Valorização da cultura local: resgate e promoção de receitas, modos de preparo e tradições culinárias típicas da Sabiaguaba;

• Promoção do turismo cultural e de base comunitária: fortalecendo o protagonismo da comunidade local como guardiã do território e de seu patrimônio imaterial. 3. PÚBLICO-ALVO

• Famílias e comerciantes tradicionais da Sabiaguaba e seu entorno;

• Moradores da comunidade da Sabiaguaba e seu entorno.

1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• Comprovação de residência ou origem na comunidade da Sabiaguaba, mediante declaração reconhecida por lideranças locais ou entidades comunitárias; - Vínculo direto com atividades gastronômicas tradicionais, seja por atuação anterior, herança cultural familiar ou experiência reconhecida na comunidade; - Adequação ao Plano de Manejo do Parque Estadual do Cocó, especialmente no que se refere ao uso sustentável dos recursos naturais, gestão de resíduos, práticas alimentares ecológicas e respeito às áreas de preservação. 5. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO - Ser residente tradicional da comunidade da Sabiaguaba, com laços reconhecidos pela população local ou entidades representativas; - Apresentar documentação básica: RG, CPF, comprovante de residência, e caso possua, autorizações anteriores de uso do espaço público ou atividade comercial no local; - Ter atuação ou conhecimento prático em gastronomia local, podendo ser comprovado por experiência comunitária, popular ou familiar; - Comprometer-se formalmente com práticas sustentáveis, respeito ao meio ambiente, valorização cultural e cumprimento das normas do Parque Estadual do Cocó. 6. PRAZOS

• Entrega das Propostas: até 12/09/2025;

• Análise e Julgamento: até 19/09/2025;

• Apresentação de Recursos: até 22/09/2025

• Resultado Final e Assinatura do Termo de Permissão: até 26/09/2025.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

• A seleção priorizará o respeito às tradições locais e o fortalecimento das economias comunitárias;

• Em caso de empate, será considerada a antiguidade da atuação da família no território;

• A SEMA poderá realizar visitas técnicas para avaliar a proposta;

• Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção.

• Os participantes do Edital são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados; - A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação do proponente, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime; - Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

ANEXOS FICHA DE INSCRIÇÃO Nome do Responsável: _______ Nome da Família/Comércio Tradicional: _____ Endereço Completo: _______ Telefone para Contato: ______ E-mail (se houver): _______ RG: ___ CPF: ____ Tempo de residência na Sabiaguaba: _____ Experiência com Gastronomia Local (descreva brevemente): _________ _________Documentos anexos (assinale): [ ] Cópia do RG e CPF [ ] Comprovante de Residência [ ] Declaração de vínculo com a comunidade [ ] Autorização anterior (se houver) [ ] Outros: _______ Data: /_/ Assinatura: ______ TERMO DE COMPROMISSO Eu, _________, portador(a) do RG nº __ e CPF nº __, residente na comunidade da Sabiaguaba, comprometo-me, caso selecionado(a) para atuar no quiosque gastronômico do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, a: - Preservar e valorizar a cultura alimentar local; - Respeitar as normas ambientais e o Plano de Manejo do Parque Estadual do Cocó; - Promover práticas sustentáveis e de baixo impacto ambiental; - Garantir um ambiente acolhedor, respeitoso e inclusivo para todos os públicos; - Manter a regularidade e qualidade dos serviços prestados; - Colaborar com as ações educativas, sociais e ambientais desenvolvidas no Complexo. Declaro estar ciente das condições do edital e das responsabilidades assumidas neste compromisso. Data: /_/ Assinatura: __________ *** *** * SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2023 - SEMA/SAAER PROCESSO Nº57001.001721/2025-19 CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL – SAAER JIJOCA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.001721/2025-19. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo** de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 19/2023. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 30 de agosto de 2025 e vigorando até 29 de