DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025 7

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula: 300019-7-4, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 05 a 06.08.2025, a fim de participar de audiência com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 7.251,73 (sete mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicado por incorreção.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO , matrícula nº 300.028-65, Assessora Executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 06 a 07 de agosto de 2025, com o objetivo de participar do II Congresso Brasileiro de Câncer de Pulmão, à convite da Aliança Brasileira de Combate ao Câncer de Pulmão, com despesas de passagens e diárias por conta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO , matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, viajar à Brasília/DF, nos dias 06 a 07 de agosto de 2025, com o objetivo de participar do II Congresso Brasileiro de Câncer de Pulmão, à convite da Aliança Brasileira de Combate ao Câncer de Pulmão, com despesas de passagens e diárias por conta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000791/2025-89, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA , matrícula nº 300000-6-4 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo/SP no período de 05 a 08 de agosto de 2025, com objetivo de representar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, na 9° edição da The Brazil Conference & Expo 2025, evento de negócios da América Latina para o mercado de Flores, Frutas, Verduras e Legumes (FFLV) que será realizada no Expo Center Norte - São Paulo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diária no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.755,62 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único deste Ato, lotados na CIOPAER da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a viajarem para a cidade de Donauwörth-Alemanha, no período de 08 a 16 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participarem do treinamento em simulador de voo do modelo H135 T3H Helionix, a ser realizado na Airbus Academy, conforme os processos NUP 10001.010152/2025-21 e NUP 10001.009970/2025-81, concedendo-lhe 9 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 2.249,34 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 30/07/2025 no valor unitário de R$ 6,427, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.249,34 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela empresa responsável pelo treinamento, de acordo com o artigo 1º; §1º do artigo 2º; inciso III do §2º do artigo 4º; §2º do art. 12º; art 21°, classe II; do anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 07 DE AGOSTO DE 2025