DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº2003/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.107117/2025-52, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Inscrição CNH Popular, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Quixeramonbim/CE, durante o período de 29/08/2025 a 01/09/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2003/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2004/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.107119/2025-41, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Inscrição CNH Popular, bem como à Viajarem** em objeto de serviço à cidade de Itapajé/CE, Pentecoste/CE e Apuiarés/CE durante o período de 29/08/2025 a 01/09/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2004/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1397302 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2021**

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Piracema, nº 1341, galpões 03 e 04, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.106552/2025-60,; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº23/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.479.767,48 (quinze milhões quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), com um impacto financeiro de R$ 745.218,95 (setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE. NEIVA MARIA DA SILVA - INGRAM MICRO BRASIL LTDA. FRANCISCO AUGUSTO ZANET - INGRAM MICRO BRASIL LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SECRETARIA DAS MULHERES

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº Nº 152, datado de 14 de agosto de 2025, fl. 122, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou a Exoneração de Paulo César Xavier dos Santos, matrícula de n.º 3000004-8, do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES. Onde se lê : a partir de 01 de setembro de 2025 Leia-se : a partir de 31 de agosto de 2025. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº51/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.