DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº51/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº451/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.007255/2025-11-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ROMMEL GUILHERME PASSOS KERTH , matrícula nº1268911-X, Delegado de Polícia Civil, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, da Prefeitura de Aracati, com ressarcimento para a origem, a partir de 03/07/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº455/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 46001.000570/2023-95–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora ALINE GOUVEIA MARTINS , Enfermeira, matrícula nº 4953331-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, autorizada pela portaria nº180/2021, datada de 07/04/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/04/2021, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto, símbolo S-2, na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 36/01/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2025-SEPLAG/ARCE

PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE ; OBJETO: estabelecer a cooperação entre os partícipes , visando à adesão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE ao serviço de rotas gerido pela SEPLAG, destinado ao transporte de ida e volta dos servidores e colaboradores que atuam no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: Os contratos das rotas utilizadas (Contratos Nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024) DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025, SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, e o Presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará, Sr. Rafael Maia de Paula. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery COORDENADORA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO, DE MATERIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2025

VAOR POR FONTE: FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 70.000,00; PROCESSO Nº: 46001 / 006680 202522 OBJETO: Contratação de inscrições em seminário de formação executiva com foco em saúde mental e novas tecnologias para capacitação e desenvolvimento Servidores e Gestores da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação se justifica pela relevância estratégica da capacitação para o desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais dos servidores que atuam na Seplag. O Seminário Futura Trends, abordará o tema “Saúde Mental e Novas Tecnologias Transformando Ansiedade em Poder: Os Impactos das Novas Tecnologias na Liderança, nos Talentos, nas Políticas de Inovação, Criatividade, e na Produtividade nos Processos dos Governos e das Organizações. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 ( SETENTA MIL REIAS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00005.04.126.424.12214.15.449039.1.7543220059.1. (06582). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICACAO E INFORMACAO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025, Daniel de Carvalho Bentes Secretário Executivo Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025. RATIFICAÇÃO: AUTORIRO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025, Alexandre Sobreira Cialdini Secretário de Planejamento e Gestão, Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Gilton de Abreu Silva ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/12372

PROCESSO NUP: 46001.001178/2023-63 - OBJETO: Inserção do licitante vencedor do grupo 06 (CEREAIS - AMPLA DISPUTA), proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2025/12372. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230019/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Inácio Aprigio de Oliveira, Representante Legal da Empresa INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº041/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e art. 1º do Decreto nº 36.161/2024 de 1º de agosto de 2024, e com referência ao Processo SUITE NUP 46042.024806/2025-64, RESOLVE DESIGNAR para responderem pela Diretoria de Perícia Médica - DIPEM, os SERVIDORES VERONICA DURAND COSTA RIBEIRO, CRM/CE 5189, matrícula 30001052, para assinar Laudos Periciais e FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula 30001184, para assinar Processos Administrativos, durante o afastamento para gozo de férias do Diretor FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DIAS DE CARVALHO, no período de 08/09/2025 a 22/09/2025. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza,30 de julho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre- se publique-se.