DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025
102
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº 18.356/2023) | R$ 772,90 |
| Gratificação por tempo de serviço de 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | R$ 115,94 |
| Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - 45,90%(Lei nº 16.241/2017 c/c Lei nº 17.870/2021) | R$ 354,76 |
| TOTAL | R$ 1.243,60 |
Para o beneficio previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais), com fundamento no(a) DECRETO N° 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao minimo nacional.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01393450/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora VALDENIA ALVES DE ALBUQUERQUE , CPF 221.545.073-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe , nível referência P, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09833617, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/05/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 18.353/2023) | R$ 8.335.61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32.79% (art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei nº 16.954/2019) |
R$ 2.733,25 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lel Estadual nº 15.243/2012 c/c Lei nº 17.939/2022) | R$ 199,20 |
| Parcela Nominalmente Identificável(Lei nº 15.901/2015) | R$2.039,49 |
| TOTAL | R$ 13.307,55 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2025 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 11857250/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, à servidora MARIA IRADIMAR LUNA LAVOR , CPF 619.428.393-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 11441114, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/12/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº 17.939/2022) | R$ 6.906,20 |
| Gratificação de Efetiva Regância de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei nº 16.954/2019 |
R$ 2.264,54 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei nº 17.939/2022) | R$ 151,60 |
| Parcela Nominalmente identificável(Lei nº 15.901/2015) | R$ 625,09 |
| TOTAL | R$ 9.947,43 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2025 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2025
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: EMPRESA LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA . OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet e serviço de confecção de cestas natalinas , sob demanda para eventos a serem realizadas pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Dispensa de Licitação (Cotação Eletrônica nº18733/2025) realizada de acordo com artigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº14.133/2021, e suas alterações. No Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023 c/c Decreto Estadual nº35.341, de 09 de março de 2023.Nas determinações da Lei nº14.133/2021 e Nos preceitos do Direito Publico FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº14.133/2021. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, improrrogável por não ter natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil cento e cinquenta reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02. 09.126.421.20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.15.2.1 - 12541. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Luiz Lucena de Oliveira.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº287/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ FRANCISCO RAMOS DA SILVA , Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, a viajar à cidade Fortaleza, no período de 31.08 a 01.09.2025, a fim de Participar da 329ª e 330ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Decreto nº35.922, republicado em de 04 de abril de 2024 e art.11 da Lei nº17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
CONTRATO Nº068/2025 IG Nº1395990
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica estabelecida na Av. 600, s/n, Quadra15, Modulo 10, Setor Industrial, TIMS – Serra/ES, CEP nº29.161-419, inscrita no CNPJ sob o nº03.619.767/0005-15, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Rodrigo do Amaram Rissio. As partes acima qualificadas celebram o presente contrato, com observação ao constante no NUP 47001.007609/2025-20 e com fundamento na Lei 14.133/2021; Decreto 11.462/2023; Decreto 7.174/2010; Pregão Eletrônico n. 90023/2024; Ata de Registro de Preços n. 13/2024; demais disposições regulamentares e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: O objeto deste instrumento consiste no fornecimento de computadores, notebooks e monitores, incluindo assistência técnica da garantia , conforme quantitativos e especificações técnicas constantes deste contrato e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do presente contrato correrá à conta do recurso orçamentário a seguir: 47100001.08.126.421.10331.03.449 052.1.5009100000.0. PREÇO: Pela execução do objeto deste contrato, o Contratante pagará à Contratada o valor total fixo e irreajustável de R$ 98.700,00 (noventa e oito mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATE A ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Rodrigo do Amaram Rissio - Torino Informática Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA