DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 22 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 24,12

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/000153, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº353 – Bairro: Edson Queiroz – Fortaleza/Ce, CEP: 60.811-620, inscrita no CNPJ sob o nº09.075.014/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Cláudio Holanda de Monteiro Pepino, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP nº47001.014014/2025-21. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº057/2024 , o qual tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (peixe). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 3 (três) meses, com início no dia 30 de agosto de 2025 e término em 29 de novembro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Cláudio Holanda de Monteiro Pepino - Petisco Distribuidora de Alimentos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ Nº32.227.070/0001-73, com sede na Rua Calixto Machado, 27, Sala 17, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.775-060, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP nº47001.015363/2025-60. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº058/2024 , o qual tem como objeto a contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 22 de agosto de 2025 e término em 21 de fevereiro de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de agosto de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - Cetus Construtora Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ , inscrita no CNPJ n.º 23.728.918/0001-57, com sede na Rua do Lago, nº245 – Bairro Jardim das Oliveiras, neste ato representada por sua Presidente, Thais Rodrigues Souza, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n° 32.810/2018, através do Processo nº47001.014807/2025-40. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a execução de ações socioassistenciais voltadas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos . VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 02 (dois) anos, sendo ao final restarão satisfeitas todas as obrigações entre as partes. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre os partícipes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de Cooperação poderá ser rescindido: a) unilateralmente, pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre, mediante notificação a outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta dias); c) em decorrência de determinação judicial. RECURSOS: A operacionalização do presente Acordo não importará transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de agosto de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Thais Rodrigues Souza - Associação Comunitária Cantinho Feliz. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, INFORMAR o que segue : 1.1. As etapas do Edital nº15/2025 passarão a obedecer o seguinte cronograma: ATIVIDADE DATA Data da publicação do Edital de Chamamento Público. 27/06/2025 Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 27/06/2025 a 28/07/2025 Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação.28/07/2025 Análise e avaliação dos formulários – Comissão Interdisciplinar. 29 a 01/08/2025 Análise e avaliação Documental e Portfólios – PAB Nacional 04 a 08/08/2025 Divulgação da lista provisória. 14/08/2025 Prazo para encaminhamento de recurso. 15 a 18/08/2025 Prazo para análise do recurso. 19 a 22 /08/2025 Divulgação da lista definitiva da seleção e convocação dos selecionados. 25/08/2025 Reunião preparatória com artesãos selecionados. 26/08/2025 Período do evento de acordo com a oportunidade oferecida. 09 a 14/09/2025. Fortaleza, 14 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar organização da sociedade civil – OSC para execução e manutenção do Projeto Basquete Mais Proteção Social parametrizado pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito da Cidadania. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição Estadual e da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, o presente edital tem como fundamento: