DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

222 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

900 candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação.

Nº018/2024 – FSPDS/NUP Nº10001.011216/2025-19 – IG: 1393812000 ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024 – FSPDS (SACC 1343020); CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS LTDA – CNPJ N.º 03.871.566/0003-49; OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 018/2024FSPDS (SACC nº 1343020), com início em 18 de outubro de 2025 e término em 17 de outubro de 2026, o objeto do presente instrumento são as prestações de serviços referente a realização Curso Prático de Voo por Instrumentos de helicóptero (IFR-H), para 10 (dez) pilotos da CIOPAER, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Constitui-se também, objeto deste termo a alteração contratual em mais 20% (vinte por cento) do valor inicial do contrato, para acréscimo de mais 02 (duas) vagas para o Curso Prático de Voo por Instrumentos de helicóptero (IFR-H), para pilotos da CIOPAER, de conformidade com o processo NUP n.º 10001.011216/2025-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240007-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; DA VIGÊNCIA: 18/10/2025 a 17/10/2026; VALOR GLOBAL: R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2025, na classificação: 556297 – 10200016.06.181.196.20853.03.339 039.2.7139200000.1 DATADA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Júnior Cézar Lapezack Banhos - Diretor-Presidente da Escola de Aviação Civil Asas Rotativas Ltda. Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: S.O.S SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA – CNPJ N.º 03.928.511/0001-66; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE SALVAMENTO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250004 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.001245/2025-64; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo N° 21/2025 - SSPDS (SACC 1385255) é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 24.440,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação serão provenientes dos recursos oriundos do Convênio n° 920756/2021, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, (MAPP 1121 / PF 1000010012025I), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.181.196.10999.08.339030.1.7002200082.1; DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. João Carlos Trentin Junior – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 18 de agosto de 2025.

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, com sede no Centro Integrado de Segurança Pública – Av. Aguanambi, nº 2600, Aeroporto, CEP 60415-390 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 01.869.566/0001-17, órgão gestor do Registro de Preços que tem por objeto os SERVIÇOS REFERENTE A REALIZAÇÃO CURSO PRÁTICO DE VOO POR INSTRUMENTOS DE HELICÓPTERO (IFR-H) COM PILOTOS DA CIOPAER , decorrente do Pregão Eletrônico nº 2024.0007, com fulcro na decisão exarada nos autos do processo 10001.009807/2025-18, resolve proceder o seguinte ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO À VIGÊNCIA; O presente termo tem como objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 2024/06873, da SSPDS, com fundamento na análise técnica realizada pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER.