DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025 171
PORTARIA Nº797/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANDRÉ NICODEMOS DA CRUZ , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Iguatu, matrícula nº 791.115-5-9, que viajou para Fortaleza/CE, do dia 26/05/2025 ao dia 28/05/2025, com a finalidade de tratar de atividades vinculadas ao Programa Integrado de Redução da Violência – PReVio; conforme processo nº 10051.014284/2025-36, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº799/2025-CEFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo para o Delegado-Geral da Polícia Civil MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA , que viajará para Manaus/AM, com a finalidade de participar de reunião do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, na condição de presidente, bem como de reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que ocorrerá durante o 19º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSP, ocasião em que terá suas passagens aéreas custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP/ MJ, sendo assessorado pelo Assessor de Direção Superior, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo nº 10051.016605/2025-37, e de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 5º e seu parágrafo único; art.8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº799/2025-CEFIN DE 11 DE AGOSTO DE 2025
| DIÁ | RIAS | AJUDA | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | VALOR (R$) |
ACRÉSCIMO | TOTAL (R$) |
DE CUSTO (R$) |
PASSAGEM (R$) |
TOTAL (R$) |
| MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA |
198.375-1-3 | Delegado- Geral |
I | 12/08/2025 a 14/08/2025 |
Fortaleza-CE para Manaus-AM |
2 e 1/2 | 420,58 | 35% | 1.419,45 | 420,58 | - | 1.840,03 |
| LÚCIO PONTE TORRES |
006.758-1-4 | Delegado (Assessoramento Técnico) |
I | 12/08/2025 a 14/08/2025 |
Fortaleza-CE para Manaus-AM |
2 e 1/2 | 420,58 | 35% | 1.419,45 | 420,58 | 4.601,73 | 6.441,76 |
| TOTAL | 8.281,79 |
*** *** * PORTARIA Nº800/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP), a viajarem** para Belo Horizonte/MG, do dia 11/08/2025 ao dia 13/08/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar recambiamento de preso, conforme processo nº 10051.020406/2025-23; concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº800/2025-CEFIN DE 11 DE AGOSTO DE 2025
| DI | ÁRIAS | AJUDA | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | ROTEIRO | QTD | VALOR (R$) |
ACRÉSCIMO | TOTAL (R$) |
DE CUSTO (R$) |
PASSAGEM (R$) |
TOTAL (R$) |
| JOSE DIOGENES DOS SANTOS |
168.102-1-5 | Oficial Investigador de Polícia |
II | Fortaleza/ CE para Belo Horizonte/MG |
2,5 | 354,84 | 35% | 1.197,58 | 354,84 | 2.437,36 | 3.989,78 |
| WINSTHER CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA |
301.226-7-4 | Oficial Investigador de Polícia |
II | Fortaleza/ CE para Belo Horizonte/MG |
2,5 | 354,84 | 35% | 1.197,58 | 354,84 | 2.437,36 | 3.989,78 |
| TOTAL | 7.979,56 |
*** *** * PORTARIA Nº801/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 1ª Seccional do Interior Norte, que viajaram para Parnaíba/PI, do dia 06/08/2025 ao dia 07/08/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de operação policial interestadual, conforme processo nº 10051.022527/2025-18, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº801/2025-CEFIN DE 11 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO ALBERTO SOARES NETO | 791.113-4-1 | Delegado | Sobral/CE | Parnaíba/PI | 1 e 1/2 | 354,84 | 532,26 |
| DOMINGOS MAGALHAES DE SOUSA FILHO | 300.122-0-8 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral/CE | Parnaíba/PI | 1 e 1/2 | 354,84 | 532,26 |
| IAGO PABLO FREITAS OLIVEIRA | 300.041-9-1 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral/CE | Parnaíba/PI | 1 e 1/2 | 354,84 | 532,26 |
| LUAN GOMES AMARAL | 300.119-9-6 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral/CE | Parnaíba/PI | 1 e 1/2 | 354,84 | 532,26 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.129,04 |
*** *** * PORTARIA Nº803/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPIN, que viajaram para Sobral/CE, do dia 04/08/2025 ao dia 08/08/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs, conforme processo nº 10051.022665/2025-99, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.