DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº611/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES CAP QOBM José Airton Miranda Forte Filho - MF n° 300.330-1-9, assessor deste signatário, e o ST QPBM Evânio Ferreira da Silva Borba, MF n°: 109.673-1-7, viajar à cidade de João Pessoa – PB, com a finalidade de participar da solenidade de inauguração do centro operacional de treinamento do CBMPB, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba – CBMPB, no período de 17 a 19 de agosto de 2025. Conceder, para tanto, 02 ½ (duas e meia diárias), com acréscimo de 35%, conforme disposto no §1º do art. 2º, art. 4º, Classe II, Anexos I e III, e art. 5°, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2025 José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2025 PROCESSO: NUP 10021.001609/2025-78 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1395962000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: STAR COMERCIO LTDA. - CNPJ Nº 05.252.941/0001-36. III – OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA MUSCULAÇÃO - Barras e Dumbbels , para atender o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 91/2024 - ITENS 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 49, 50, 52, 53 e 56 (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 (UASG 200331) - SENASP, Processo Administrativo Nº 08020.002392/2024-09, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 7.146,88 (Sete mil cento e quarenta e seis reais e trinta e oitenta e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18380 10200009.06.122.196.11088.15.449052.1.71392 00000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e LEANDRO FONTENELE CALIXTO - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº307/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará, resolve promover a lotação dos SERVIDORES , elencados no anexo único desta portaria, no Núcleo de Psiquiatria Forense (NUPSI), pertencente à Coordenadoria de Medicina Legal (COMEL), localizado em Fortaleza-CE, a partir de 01 de abril de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº307/2025 30 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº330/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, resolve AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , ocupante do cargo de Perito Criminal e Orientador da Célula de Segurança Orgânica e Logística – Cesol, matrícula: 300.131-1-5, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 9,000.00 (nove mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para contratação de serviços de pessoa jurídica e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de materiais diversos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº338/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor LUIS IARLEY BERNARDO DE MOURA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 300.335-9-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim (CEGEQX), que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE, nos dias 11 a 13 e 22 a 27 de agosto de 2025, com a finalidade de cumprir plantão e preencher escala na Célula de Crateús, a fim de não haver descontinuidade dos serviços, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.102,24 (mil,