DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025

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*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2023 NUP: 43022.007678/2025-34 (IG Nº1396345000) I – ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: ..O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº081/2023** , por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 16 DE DEZEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14 DE AGOSTO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (Representante da CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2025 NUP: 43022.006963/2025-38 IG: 1396096000 I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/ CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.006963/2025-38, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 012/2025 e seus aditivos, bem como com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo de Serviços ao Contrato epigrafado** , cujo escopo é o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Pimenta, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1, localizadas no interior do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.2.2. O instrumento contratual em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 63.257,71 (sessenta e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), que corresponde a 8,56% do valor inicial do contrato, conforme Parecer Técnico à fl. 039; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 63.257,71 (sessenta e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2025 NUP: 43022.005940/2025-14 IG: 1396365000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 103/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, todos devidamente qualificados no instrumento contratual e no processo administrativo – NUP 43022.005940/2025-14; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.005940/2025-14, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 103/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, bem como com o art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços e Quantitativos, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº103/2025** , cujo escopo é Manutenção Preventiva e Corretiva do Theatro José de Alencar (TJA), Secretaria de Cultura – SECULT/CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 90.525,90 (noventa mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), que corresponde ao percentual de 8,20% (oito vírgula vinte por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.005940/2025-14; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 90.525,90 (noventa mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 132/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 046/2025 PROCESSO Nº43022.005896 / 2025-34 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando a autorização para implantação de acesso ao contorno de Crateús, na rodovia estadual CE-187 , no município de Crateús-CE , Trecho: 187ECE0485S0 Início: ENTR. CE-533 p/ REALEJO (CRATEÚS) Final: ENTR. CE-192/267 (NOVO ORIENTE) Coordenada UTM - Início: 308.656m E / 9.408.532m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de cem mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Area total utilizada: 427,18 m², conforme a Lei n.° 17.835 conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, precisamente seu artigo 10, por força do qual “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio”, conforme especificado no Parecer N.º 1497/ 2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de acesso ao contorno de Crateús, na rodovia estadual CE-187,