DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025 13

no município de Crateús-CE . VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA : MUNICÍPIO DE CRATEÚS , CNPJ n° 07.982.036/0001-6 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 19/08/2025. RATIFICAÇÃO : Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 19/08/2025. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº102/2025 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, considerando a necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 01/2024, firmado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, cujo objeto é realizar ações para fortalecer o encontro entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia; RESOLVE DESIGNAR a servidora AMANDA TIMÓTEO ARAÚJO , como GESTORA do referido Contrato de Gestão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 13/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: SOLUÇÕES DIRETAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua Guilhermino Rezende , nº 321, b. Treze de Julho, CEP. 49020-635. – Aracaju/SE, inscrita no CNPJ n.º 55.879.527/0001-20. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 155 (cento e cinquenta e cinco) aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento e reposição total de peças , instalados no Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, no município de Iguatu/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, Processo NUP 31001.000322/2024-58 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 113.328,00 (cento e treze mil, trezentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com o Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.19.364.241.20731.02.339039.1.5009100000.0 – 14878. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE e Frank de Jusus Silva Junior, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº84/2025 – A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de Goiânia/GO, no período de 23 a 26/09/2025, com a finalidade de participarem do XXI Encontro Nacional de Controle Interno, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1º do art. 2º; art.4º, § 2º, inciso II; arts. 8º e 12, § 1º; art.16, parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº534/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.001390/2024-96, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio da PROMOÇÃO , com vigência a partir de 28 de setembro de 2023, a Docente JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , matrícula nº 001095-1-7, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, da referência “G”, Classe Assistente, para referência “I”, Classe Adjunto, em vaga decorrente da exoneração de José Airton de Matos Pontes, publicada no DOE de 30/09/1998, pág. 36. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 22 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº554/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.000700/2024-55, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora LUCIANA GIRÃO DE VILHENA , ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência “I”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300225-4-8, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Economia Rural, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à coordenação do Curso de Administração, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 10 de outubro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 01 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº561/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001874/2024-35, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente IVALDINETE DE ARAÚJO DELMIRO GEMES , matrícula nº 000882-1-8, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da referência “L” da Classe Adjunto para referência “M”, da mesma Classe, com vigência a partir de 07 de março de 2020, sem os pagamentos retroativos, referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 04 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE