DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DA 268ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos quatro dias do mês de Agosto do ano de 2025, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 268ª Reunião do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: I)RECONDUÇÃO DAS SENHORAS GEÓRGIA FELISMINO APOLINÁRIO PEREIRA, ROSANE MARIA COELHO DE QUEIROZ, REJANE FERREIRA GOMES e DALVA UCHOA LIMA DE MEDEIROS, COMO MEMBROS TITULARES e SUPLENTES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CEASA/CE, POR MAIS 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO EM 15/08/2025 E TÉRMINO EM 14/08/2027. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Maracanaú, 12 de agosto de 2025. Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETÁRIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA No Diário Oficial nº139, SÉRIE 3, ANO XV, publicado em 25 de julho de 2023, que publicou contrato nº03/2023, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC. Onde se lê : Extrato de Contrato – NO do Documento 02/2023. Leia-se : Extrato de Contrato – nº do Documento 03/2023. Onde se lê: Data da assinatura: 18/08/2022. Leia-se: Data da assinatura: 17/07/2023.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº225/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, considerando que o Assessor Jurídico desta Agência, RAFAEL FERNANDES DE ALCÂNTARA, está formalmente em período de gozo de férias, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA , matrícula Nº 300099 1 6, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna – DIPLAG, da ADAGRI, COMO ASSESSOR JURÍDICO RESPONDENDO, durante o período de 03 a 12 de setembro 2025, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº226/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE ALTERAR a Portaria Nº191/2025 , que dispõe sobre Mutirões de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural e Recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo para o produtor. Com o intuito de garantir maior eficiência e clareza normativa de interesse da ADAGRI, a referida Portaria que assim menciona: “CONSIDERANDO que nos períodos dos mutirões, a ADAGRI fará recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo para o produtor, em conformidade com a Lei nº 19.246, de 12 de maio de 2025”, passa a apresentar a seguinte redação : “CONSIDERANDO que nos períodos dos mutirões, a ADAGRI fará recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo e sem aplicação de sanção para o produtor, em conformidade com a Lei nº 19.246, de 12 de maio de 2025”. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e gera efeitos retroativos à data de 04 de agosto de 2025, início do mutirão, que ocorreu no município de Pedra Branca-CE. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº110/2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 14 a 15 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 054/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve designar os MEMBROS da Comissão Setorial de Avaliação da Medalha do Mérito , de acordo com o que determina a IN nº 01/2009 que trata da Lei nº 14.460/2009 e Decreto nº 29.936/2009, alterado pelo Decreto nº 35.674/2023, com a finalidade de analisar os documentos referentes ao Prêmio do Mérito Funcional, com a seguinte composição: Lara Tabosa Martins Brito – Gerente Financeiro, na qualidade de Presidente; Ernesto de Oliveira Aderaldo Neto – Gerente de Pessoas, representando a Área de Recursos Humanos; Paulo Henrique Fernandes Martins Filho – Gerente de Contabilidade, representando os Empregados; e Tales Diego de Menezes – Superintendente do Centro de Serviços Compartilhados, na qualidade de representante dos Gestores. PRESIDENCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 12 de agosto de 2025. Atenciosamente,

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Alameda Ásia (Polo Empresarial), nº 201, Andar 1, 2 e 3, Bairro Tambaré, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06.543-312; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, incisos I e II e §1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações e o art. 75 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo qualitativo e quantitativo do objeto do contrato original , devido a inclusão de mais 01 (uma) impressora para a Companhia, resultando no aditamento ao valor do contrato em R$ 25.747,92 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), equivalente a 2,34% do valor original contratado, passando o valor global do contrato de R$ 1.177.647,52 (um milhão, cento e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 1.203.395,44 (um milhão, duzentos e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.203.395,44 (um milhão, duzentos e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigente até dia 24 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Fernando José Coutinho Martins.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI N° 230, FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024. Onde se lê : “EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024”, Leia-se : EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024.”; e Onde se lê : DO OBJETO: “O presente aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo