DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025
15
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA | OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 |
007472.1-1 | 09/09/2025a10/09/2025 | FORTALEZA TAUA FORTALEZA |
01 e ½ | 206,67 |
| MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO | AUX. TEC, MANUTENÇÃO, 28 |
010617.1-2 | 11/09/2025a12/09/2025 | FORTALEZA CANINDE FORTALEZA |
01 e ½ | 206,67 |
*** *** * PORTARIA N°2468/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.007495/2025-11;31032.007843/2025-50-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2468/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | PASS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSE AYRTON DE FREITAS PONTES JUNIOR | PROFESSOR ADJUNTO, J |
300582.1-6 | 25/10/2025a26/09/2025 | FORTALEZA JOAO PESSOA FORTALEZA |
05 e ½ | 4.236,03 | 7.369,96 |
| GEANDRA CLAUDIA SILVA SANTOS | PROFESSOR ADJUNTO, M |
006427.1-1 | 26/10/2025a30/10/2025 | FORTALEZA JOAO PESSOA FORTALEZA |
04 e ½ | 2.851,65 | 5.483,41 |
NUP: 31032.006209/2025-08 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao pagamento mês de dezembro de 2024, Convênio nº 25/2023 - Boa Viagem/Funece, em favor de MARIA LENUCIA DE MOURA , CPF: 463.430.243-87. Acerca do reconhecimento de dívidas do exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentárias específicas: 31200001.12.364.241.20720.03.3 39036.2.5722200086.1 31200001.12.364.241.20720.03.339092.2.5722200086.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE,14 de agosto de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE
NUP: 31032.006207/2025-19 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao pagamento mês de novembro de 2024, Convênio nº 25/2023 - Boa Viagem/Funece, em favor de ELIDA GAMA CHAVES , CPF: 017.184.73346. Acerca do reconhecimento de dívidas do exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentárias específicas: 31200001.12.364.241.20720.03.339036.2. 5722200086.1 31200001.12.364.241.20720.03.339092.2.5722200086.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
NUP: 31032.007148/2025-98 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA - INDENIZAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$ 12.327,73 (Doze mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência julho/2025. Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.12.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025. Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº303/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300003-6-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Viçosa do Ceará - CE, nos dias de 13 e 14/08/2025 a fim de visitar comunidades rurais e selecionar área para instalação de unidade demonstrativa de Mandioca e projeto PIMP, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (Duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACORDO DE PARCERIA Nº035/2025.
ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL/ PROJETO SÃO JOSÉ III 2ª FASE E O NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ- NUTEC, inscrito no CPF sob o n° 213.467.713-91. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á pela Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Lei da inovação estadual ( 14220/2008), Regulamento da Lei federal da inovação (Decreto 9283/2018) e no que couber na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 1º, § 3º, pela Lei nº 13.243, de 11 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (“Regulamento de Aquisições”), no Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986 – BR (“Acordo de Empréstimo”) e o que consta no Processo Administrativo nº. 31042.000216/2025-79.
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de ativa cooperação entre as partes signatárias para a implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável/Projeto São José III - 2ª fase, almejando o desenvolvimento de uma atuação conjunta que permita a mútua cooperação entre NUTEC e SDA, para o desenvolvimento de ações no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação, voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, limitado à vigência do Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986 – BR. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste Acordo de Parceria. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES PRESIDENTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ- NUTEC. Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO