DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025 43

todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 14/03/2025. Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.100386/2025-48. Barreira, 30 de junho de 2025. CREDE 8 - BATURITÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.105519/2025-72

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.105519/2025-72 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.105519/2025-72 e a empresa F. L. L. LTDA , com sede na Av. Presidente Castelo Branco – Centro, Pires Ferreira/ CE, CEP: 62.255-000, Fone: (88) 99844-0014, inscrita no CPF/CNPJ sob o no 53.645.611/0001-53 , publicado no DOE, de 11 de agosto de 2025, página 99, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 08 de agosto de 2025, página 167. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº020/2025 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Foz de Iguaçu - PR, no período de 01 a 05/09/2025, a fim de representar a Secretária do Esporte na Etapa Estadual da Conferência Estadual do Esporte do Paraná, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 4.710,67 (quatro mil setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 775,42 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/FOZ DE IGUAÇU-PR/FORTALEZA, no valor de R$ 8.815,58 (oito mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), mais acento conforto, de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025. Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2022 - PRÉ-RESERVA

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: KONEKT COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Jequitinhonha, n° 1144, Boa Viagem, 1°andar – Sala 102, Cidade Recife-PE CEP: 51.030020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo art. 40, XI e no art. 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, bem como de acordo com o Processo NUP 42001.001170/2025-16; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor contratual , com base no índice IGP-M, conforme previsto na Cláusula Quinta do contrato original, em atendimento à solicitação da CONTRATADA. Considerando o percentual acumulado de 7,02% nos últimos 12 meses, o valor anual do contrato será ajustado de R$ 98.479,75 (noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) para R$ 105.393,02 (cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.393,02 (cento e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 08 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e Elizabeth Chaves Fiuza - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°93/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , a quantia de R$ 632,23 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Julho de 2025, correspondente a UC nº: 088881292008 – Areninha de Mombaça–CE, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001951/2025-01. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°152/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.255149/2025-17, RESOLVE declarar que o servidor ANDRE LUIZ SALES NASCIMENTO , matrícula n° 8003289-7, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório , para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL CONTÁBIL FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 30/03/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicada por incorrecão.