DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA SEINFRA Nº131/2025.

PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (SIND) DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SEINFRA Nº128/2025.

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, o artigo 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e o artigo 12, inciso IV e §3º, do Decreto Estadual nº 36.470, de 10 de março de 2025, e considerando o que consta do Processo NUP 08001.002157/2025-38, resolve:

Art.1º. PRORROGAR, por 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria SEINFRA nº 128/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de julho de 2025, considerando as razões expostas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do Processo Administrativo nº 08001.002157/2025-38.

Art. 2ª. ALTERAR a composição da Comissão de Sindicância, que passará a ser integrada pelos seguintes membros: Elpídio José Borges Câmara, Orientador de Célula, Matrícula nº 30000471 (Presidente); Lícia Maria Castro Rocha, Orientadora de Célula, Matrícula nº 08844321 (Membro); e Ítalo Reis Gonçalves, Orientador de Célula, Matrícula nº 30000722 (Secretário).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de agosto de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Helio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1900/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.098823/2025-04, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1578/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Pratica de Direção, na cidade de Fortaleza/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/07/2025 a 15/07/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1900/20205 DE 01 DE AGOSTO DE 2025