DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025 65

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/CEGÁS/2024

I – ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA .; V – ENDEREÇO: situada na cidade de Abreu Lima, no Estado de Pernambuco, na Avenida Presidente Castelo Branco, nº249, Letra A, Timbo, CEP: 53.520-020; VI –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016; Justificativa do Gerente de Tecnologia da Informação com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS.; FORO: De Fortaleza/Ce; VII –OBJETO: Renovar o prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses e de execução por mais 12 (doze) meses, renovando assim o saldo contratual inicial. Conceder reajustamento, conforme cláusula 5.1 do contrato; VIII – VALOR GLOBAL: R$ R$ 338.506,55 (trezentos e trinta e oito mil quinhentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos); IX – VIGÊNCIA: contados a partir de 04/07/2025, com término previsto para 04/10/2026.; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XI – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de julho de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo (TECNETWORKING).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250011/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Robinson de Borba e Veloso, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº20250011/CEGÁS, processo nº08052.000064/2025-73, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA , com o valor global de R$ 251.452,95 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses e com prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza - CE., 13 de agosto de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº86/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação , à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; RENAULT SANDERO de placas OIE9057, AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3389,OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, CAMINHÃO de placa POG8488, SPRINTER de placa POI5299, RANGER de placas SBT8E99, SBT4D99, SBT5A99 e SBT5H99 durante os meses de Setembro e Outubro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº192/2025 – SEMA/INSTITUTO RETRIZ

PROCESSO Nº57001.001808/2025-88

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e o INSTITUTO RETRIZ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo no processo administrativo NUP nº57001.001808/2025-88, bem como, no art.116 da Lei Federal nº14.133/2021, art. 225 da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº9985/2000, Decreto Federal nº4.340/2002, Lei Estadual nº15.773/2015, Lei Estadual nº18.310/2023 e Lei Estadual nº14.950/2011 OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a conjugação de esforços entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará e o Instituto Retriz, por meio do projeto Vem Passarinhar Ceará, para o desenvolvimento de ações continuadas de educação ambiental, sensibilização ecológica, ciência cidadã e valorização das Unidades de Conservação Estaduais, sem repasse financeiro entre as partes, de acordo com Plano de Trabalho Estabelecido entre as partes, que passa a ser parte constituinte do presente instrumento. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo, fica estabelecido o prazo de vigência e execução de 60 meses do Acordo de Cooperação Técnica e seu respectivo Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo independente de transcrição. Com revisão anual e possibilidade de prorrogação automática, mediante relatório de execução e termo aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; Cecília Licarião Barreto Luna – Presidente do Instituto Retriz. DATA DAS ASSINATURAS: 12 de agosto de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº50/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.004715/2024-86, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor ANDERSON LIMA DOS SANTOS , Fiscal Ambiental, matrícula nº000653-1-5, portador do título de Mestre em Ciências Ambientais de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 04 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº78/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR a composição da comissão designada através da Portaria nº46/2024, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de abril de 2024, para condução da fase interna dos procedimentos licitatórios, bem como estruturação e encaminhamentos de contratação direta, por dispensa e inexigibilidade com base na Lei nº14.133/2021, passando a ser composta pelos seguintes SERVIDORES :

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO Maria Dias Cavalcante 000281-1-8 Gestora da Unidade Contratante Wilma Jales de Brito 300009-5-1 Gestora da Unidade Contratante Conceição de Maria Varela Fontenele 300009-3-5 Equipe de Apoio Kátia Neide Costa Gomes 000584-1-6 Equipe de Apoio