DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025

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entrega do Setor 01 do Programa Malha D’água (Sistema Adutor Banabuiú Sertão-Central), no Município de Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) no valor total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº209/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Apuiares, no dia 13/08/2025, a fim de realizar fiscalização de obra de interferência hídrica, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº16/SRH/CE/2022

Nesta data, faço apostilamento para inclusão da dotação orçamentária número 47217 - 29100003.18.122.421.20174.03.449039.270082.1 ao CONTRATO nº16/SRH/CE/2022 , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. (TICKET LOG), a cujo objeto é prestação do serviços de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis, em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Ceará, com utilização de cartão magnético, de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei nº8.666/1993, consoante o NUP 29001.001399/2025-84. Assinado em Fortaleza, 11 de agosto de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2025. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240005, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO QUALIQUANTITATIVO DOS AQUÍFEROS JANDAÍRA E AÇU DA BACIA POTIGUAR, CEARA”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.033.850,00 (Um milhão, trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais). RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº06, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº 20240005. SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira (Diretor-Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2025.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR – PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.026575/202577, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANDRESSA BRASIL VASCONCELOS COSTA , matrícula 30036530, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde – SES MEDICO), lotado(a) no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira / HGCCO, a partir de 02 de abril de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.061985/2025-64, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2025, que NOMEOU, LUANY ELVIRA MESQUITA CARVALHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor I, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da Secretária da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1751/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o SUITE NUP: 24001.077337/2024-49 RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA relacionada no anexo único desta Portaria, prestou serviços extraordinários no mês de Fevereiro de 2024, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1751/2025 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI Unidade: HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HMJMA Folha 0069