Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/08/2025 · pág. 20

DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº058/2025

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS , inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, situada nesta Capital, na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial referente aos bens do patrimônio da Casa Civil, adquiridos através do Contrato 105/2024 , custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo- SEAS, conforme documentos em anexo e relação de bens especificados a seguir:

ITEM 1	TOMBO 15328	ESPECIFICAÇÃO MESA DE CANTO tampo confeccionado em MDF estrutura em aço revestimento em laminado	CÓDIGO CONTÁBIL 123110303	VALOR DO BEM R$ 49729
		, , , melaminico, dimensões: 600mm largura x 600mm profundidade x 380mm altura, variação de até 5 % para mais, de estar canto, cor argila no tampo e cinza-grafite na parte metálica, certificação ABNTFSCIBAMA	...... Mobiliário em Geral	,
2	15329	,, MESA DE CENTRO, MDF ou MDP, dimensões mínimas 1200mm (largura) x 600mm (profundidade) 380mm altura, variação de até 10% cor argila, revestimento em ambas as faces com laminado melaminico, estrutura de sustenção em forma de painéis laterais ate o piso com espessura 25mm. Peças metálicas pintadas em epoxi na cor cinza grafite, certificação ABNT, FSC, IBAMA	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 539,45
3	15330	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
4	15331	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
5	15332	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
6	15333	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
7	15334	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
8	15335	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
9	15336	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
10	15337	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
11	15338	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
12	15339	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
13	15340	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
14	15341	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
15	15342	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
16	15343	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
17	15344	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
18	15345	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
19	15346	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
20	15347	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
21	15348	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
22	15349	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
23	15350	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
24	15351	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
25	15352	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
26	15353	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 60 73	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
27	15354	x x cm Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 60 73	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
28	15355	x x cm Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
29	15356	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
30	15357	Mesa reta para escritório com tampo regular em MDP com revestimento melamínico na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral	R$ 888,64
31	15358	M t itói t l MDP tit líi	123110303	R$ 88864
		esa rea para escrro com ampo reguar em com revesmeno meamnco na cor branco/offwhite e base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dimensão 135 x 60 x 73 cm	...... Mobiliário em Geral	,