DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025
170
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3347/2025-GS DE 12 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº412-28/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOSE WILAME LUCIANO MONTEIRO | Policial Militar | 125.614-1-5 | 01 Pistola cal. 380 |
R$ 2.448,00 | 306,00 |
| FRANCISCO FABIANO ADRIANO DA SILVA | Policial Militar | 134.772-1-3 | 15 Munições cal. 380 01 Pistola cal 9mm |
306,00 | |
| GABRIEL BATISTA DA COSTA GOMES | Policial Militar | 307.367-1-0 | . 01 Carregador |
306,00 | |
| JOAO EDNO DE ANDRADE ARAUJO | Policial Militar | 303.941-1-9 | 34 Munições cal. 9mm | 306,00 | |
| MAYCON WILLAMY DOS SANTOS | Policial Militar | 307.477-1-2 | 306,00 | ||
| EDSON SILVA ARAUJO | Policial Militar | 300.085-1-0 | 306,00 | ||
| WERBETT PASSOS DA SILVA | Policial Militar | 308.881-2-X | 306,00 | ||
| GUILHERME NUNES DEQUEIROZ | Policial Militar | 309.023-8-6 | 306,00 | ||
| TOTAL: | 2.448,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3348/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.015397/2025-30, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS,** cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3348/2025-GS DE 12 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº201-1502025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Michael Douglas Braga Lourenço | Policial Militar | 306.481-1-0 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 720,00 | 42,35 |
| Francisco Carlos Vanderley Neto | Policial Militar | 308.665-7-6 | 20 Munições cal. 38 | 42,35 | |
| Marcos Leandro Martins Vaz | Policial Militar | 308.837-7-2 | 42,35 | ||
| Lucas Mesquita Costa | Policial Militar | 308.848-7-6 | 42,35 | ||
| Renan Cartier Mourão Ratts Morais | Policial Militar | 300.180-5-2 | 42,35 | ||
| Francisco Angelo da Rocha Neto | Policial Militar | 843.967-6-1 | 42,35 | ||
| Adriano da Rocha | Policial Militar | 109.832-1-5 | 42,35 | ||
| Romeu Pereira de Sousa | Policial Militar | 303.521-1-4 | 42,35 | ||
| Diego Silva Moura | Policial Militar | 305.765-1-9 | 42,35 | ||
| Jose Weydson Rodrigues Nascimento | Policial Militar | 307.180-1-1 | 42,35 | ||
| Luan Gustavo Ferreira da Silva | Policial Militar | 308.709-3-X | 42,35 | ||
| Fabiano Magalhães da Silva | Policial Militar | 309.047-3-7 | 42,35 | ||
| Lucas Soares Da Rocha | Policial Militar | 309.039-7-8 | 42,35 | ||
| Augusto César Isaías Fontenele Filho | Policial Militar | 843.968-1-8 | 42,35 | ||
| Guilherme da Silva Ferreira | Policial Militar | 309.022-6-2 | 42,35 | ||
| Hudson Moreira Bezerra | Policial Militar | 309.081-2-0 | 42,35 | ||
| Rafael de Sousa Ribeiro | Policial Militar | 309.011-6-9 | 42,35 | ||
| TOTAL: | 719,95 |
*** *** * PORTARIA Nº3373/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037236/2025-05, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS,** cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3373/2025-GS DE 13 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO AI Nº307-262/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Renan Farias Gonçalves | Policial Militar | 305.481-1-6 | 01 revólver cal.38; | 624,00 | 208,00 |
| Marcos André Barbosa de Freitas | Policial Militar | 309.022-0-3 | 04 munições cal.38 | 208,00 | |
| Jefferson Martins da Silva | Policial Militar | 306.841-1-7 | 208,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3590/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e Art. 117, da Lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº10/2025– SSPDS (SACC 1363396), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, referente ao provimento de uma solução de captura com analíticos de vídeos para reconhecimento facial para o CFTV urbano do Governo do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência nº07/2025-COTIC/SSPDS, e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA. RESOLVE: Designar o Sr. LEANDRO SILVA DE SOUSA , Matrícula funcional nº300.017-5-3, e, no impedimento deste, a Sra. MARIA ALICE NUNES FARIAS , Matrícula Funcional nº300.017-3-7, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, Matrícula Funcional nº000.153-1-8, e, no impedimento deste, o Sr. JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES** , Matrícula Funcional nº308.753-5-4, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 08 de agosto de 2025, conforme o NUP 10001.012261/2025-82. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 18 de agosto de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO – 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR - QOCPM EDITAL Nº01/2025
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e suas alterações; na Lei Estadual nº 15.797/2015 e suas alterações; na Lei Estadual nº 17.478/2021, que altera e acresce dispositivos às leis nº 13.729/2006 e nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 16.010/2016 que fixa o efetivo da PMCE; na Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/SSPDS; e ainda, conforme autorização governamental publicada em 06 de maio de 2025, tornam pública a realização de Concurso Público destinado ao cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar (QOCPM) , mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de respon-