Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/08/2025 · pág. 21

DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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poderá ser requerida a apresentação desses documentos.

6.5. No atendimento a condições especiais não se inclui atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.6. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 deste Edital, não terão a prova e/ou as condições especiais atendidas. 7. 1ª ETAPA - DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS OBJETIVAS)

7.1. Da Prova Objetiva:

7.1.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir:

DESCRIÇÃO	CONTEÚDOS	TOTAL DEQUESTÕES PONTOS P/QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS	RENDIMENTO MÍNIMO EXIGIDO
	Língua Portuguesa	CONHECIMENTOS BÁSICOS 15 1	15
Provas Objetivas	Raciocínio Lógico-Matemático	05 1	05	50% do total de pontos, não podendo zerar
(Exame Intelectual)	Total	20 1	20	em nenhuma das áreas de conhecimento.
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
	Total	50 1,6	80

7.1.2. Os Conteúdos Programáticos referente à Prova Objetiva é o constante do Anexo I deste Edital.

7.1.3. A Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada, totalizando 20 (vinte) pontos. 7.1.3.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, valendo 1,6 (um ponto seis) cada, totalizando 80 (oitenta) pontos, conforme quadro constante do item 7.1.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas e com uma única resposta correta.
7.1.4. A Prova Objetiva de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.
7.1.5. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das áreas de conhecimento.
7.1.6. Será excluído do Concurso Público o candidato que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para aprovação nos termos do item 7.1.5 deste Edital.
7.1.7. Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com a soma das notas das Provas de Conhecimentos Específicos e de Conhecimentos Básicos, em ordem decrescente de valores.
7.1.8. A classificação no Concurso será feita segundo a ordem decrescente da nota final obtida.
7.1.9. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver: a) maior nota em Conhecimentos Específicos; b) maior nota em Conhecimentos Básicos; c) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. 7.1.10. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, assim como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

1ª ETAPA - DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES INTELECTUAIS (PROVAS OBJETIVAS)

8.1. A aplicação das Provas Objetivas ocorrerá, preferencialmente na cidade Fortaleza – CE, no dia e horário previstos no cronograma que será publicado no site do Instituto Selecon, https://selecon.org.br/. 8.2. A duração das Provas será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digitais e preenchimento do Cartão de Respostas, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido. 8.3. O cartão de convocação para as provas contendo o local, a sala e o horário de realização, será disponibilizado no endereço eletrônico do Concurso Público, de acordo com o cronograma que será publicado no site do Instituto Selecon, https://selecon.org.br/. 8.4. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização das provas, o SELECON, AESP|CE e a PMCE, reservam-se o direito de alocá-los em outras cidades, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 8.5. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizados conforme o item 8.3. 8.6. Havendo alteração da data prevista das provas, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.
8.7. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do fechamento dos portões para realização da prova, munidos do original de documento de identidade oficial com foto ou as carteiras de identidade digitais, com foto, visualizadas somente por apps governamentais oficiais, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e Cartão de Convocação de Etapa (CCE). 8.7.1. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

8.7.2. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa ou pelos ex-Ministérios Militares, pelas
Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por Lei
Federal, valem como identidade, inclusive as carteiras de identidade digitais, com foto, visualizadas somente por apps governamentais oficiais; Título de
Eleitor (e-título) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/1997, mesmo que ultrapassada a data de validade) e CNH digital.
8.7.2.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato.

8.7.2.2. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.7.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habi- litação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.
8.7.3.1. No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas, e, ainda, deverá ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.
8.7.3.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.
8.7.4. O comprovante de inscrição e cartão de convocação para as provas não terão validade como documento de identidade.
8.7.5. Não será permitido ao candidato prestar prova fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço físico determinado pelo SELECON, salvo a hipótese prevista no item 8.11.
8.7.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência. 8.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência.
8.9. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
8.10. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.
8.11. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na convocação para as Provas, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
8.11.1. A inclusão de que trata o item 8.11 será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.
8.11.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.
8.13. Depois de identificado e acomodado na sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início das provas.
8.14. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a
fiscalização da equipe de aplicação de provas.
8.15. Durante o período de realização das provas, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, pagers, bip, agenda eletrônica, relógio, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação
entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitida anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.

8.15.1. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, quando possível, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

8.15.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os aparelhos deverão ser desligados sendo acomo-