DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

220 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA N°341/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora NARJARA OLIVEIRA SILVA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 300.2681-0, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas (CEGERU), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 06 a 07 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Exame Cadavérico em Lesões por Projeteis de Arma de Fogo – Turma I - 2025, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35%, totalizando R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°342/2025 - o PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora NATERCIA ALVES GONÇALVES** , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 300.323-6-5, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte (CEGEJN), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 03 a 09 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Estudo e Comparação das Estruturas Faciais, bem como o uso dos programas aplicáveis, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35%, totalizando R$ 1.209,02 (um mil, duzentos e nove reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_002_2707 – IG 1396681

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_002_2707; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA . V - ENDEREÇO: Estrada da Água Grande, n° 165 – Irajá – Rio de Janeiro-RJ – CEP: 21230-363 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto nos seus art. 57, inciso II; Art. 40, inciso XI e Art.55, inciso III. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo o AUMENTO DE VALOR e PRORROGAÇÃO DO PRAZO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 2023_002_2707, referente a contratação da prestação do Serviço de tratamento químico preventivo e corretivo com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como fornecimento de materiais e serviços para a manutenção dos parâmetros físicos - químico e microbiológicos das águas dos sistemas de ar-condicionado – torres de resfriamento e sistema fechado de água gelada na sede da PEFOCE. IX - VALOR DO REAJUSTE: O custo global para o contrato será de R$ 78.604,08 (Setenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e oito centavos) X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as cláusulas vigentes do contrato atual. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_002_2707, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 14/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Christiane Rodrigues Lacerda . – Representante Legal da Contratada. Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 47/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: FH ENGENHARIA LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2023 003 1004 , referente a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva de geradores, para atender as necessidades do núcleo de Itapipoca. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 537,74(Quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), O período do objeto acima refere-se a prestação de serviços durante os dias 01 à 13 de Junho de 2025, referente aos serviços de manutenção executados no Núcleo de Itapipoca. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pelo fato de a solicitação do pagamento foi realizada próximo ao seu término, não havendo, portanto, tempo hábil para a emissão do empenho e para a devida liquidação da despesa dentro do prazo contratual. Importa esclarecer que a empresa prestadora não manifestou interesse na celebração do 3º Termo Aditivo de prorrogação contratual, sendo esta a razão do encerramento definitivo da vigência do referido contrato. Diante disso é necessário o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 537,74(Quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), como medida para regularizar a pendência financeira junto à contratada, garantindo a continuidade da boa-fé administrativa e o cumprimento das obrigações assumidas. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 537,74(Quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira (Perito Geral Adjunto da PEFOCE) e Fabio Henrique Feitosa Carneiro(Responsável Legal da FH ENGENHARIA LTDA).

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 51/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE OBJETO: O DEVEDOR reconhece e confessa estar em débito com a CREDORA na importância de R$ 1.888,81 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), referente ao não pagamento de faturas de energia elétrica de unidade consumidora adquirida pelo órgão, assim como de iluminação pública, que tinham por vencimento original o dia 25/02/2024. JUSTIFICATIVA: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, a dívida ora confessada será paga à CREDORA, pelo DEVEDOR, em parcela única, na importância de R$ 1.888,81 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). FORO: CANINDÉ. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 1.888,81 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira (Perito Geral Adjunto da PEFOCE) e Eloá da Silveira Santander Barbosa (Responsável Legal da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE). Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1309/2025 - NUP 10041.004422/2025-98 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE B - EAD - TURMA I – 2025 – GRUPO 03, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº 10041.004422/2025-98, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.