DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA 048/2025 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2025, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria. Fortaleza/CE, em 13 de agosto de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 048/2025/SEPA, 13 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 22.081,17; PROCESSO Nº70000/000256 2025-69 OBJETO: Contratação direta , por meio da Dispensa de Licitação nº001/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº14.133/2021, da FRANCISCA SOUSA NETA - ME, para prestação de serviços Contrato de Aquisição de Material de Expediente . JUSTIFICATIVA: Atender às demandas de materiais de consumo essenciais ao funcionamento administrativo e operacional da Secretaria da Proteção Animal (SEPA), órgão responsável pela formulação e execução das políticas públicas voltadas à proteção, bem-estar e defesa dos animais no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 22.081,17 ( vinte e dois mil, oitenta e um reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021, por se tratar de contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 CONTRATADA: FRANCISCA SOUSA NETA - ME , CNPJ: 72.074.180/0001-67 DISPENSA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

Fortaleza, 28/07/2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº346/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.006847/2025-55, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, composta através da Portaria nº629/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº317/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 2025, para excluir o representante da SEPLAG DANIEL DE CARVALHO BENTES (matrícula nº3000225-3) e incluir a representante da SEPLAG, DIANA MELISSA FERREIRA ALVES DINIZ (matrícula nº3000243-1), na função de membro. Art.2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº353/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 24001.015248/2024-17, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor EDSON ALEIXO TURBANO , Enfermeiro, matrícula n°791114-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Unidade Básica de Saúde Porto dos Barcos da Secretaria da Saúde do Município de Itarema, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº454/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000116/2025-66, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora SILVIA HELENA CORREIA VIDAL , Professor, matrícula nº060061-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº501/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o servidor CAIO HUGO CARVALHO VITOR , ocupante do cargo de Coordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário, matrícula n°30002547, a viajar para as cidades de Sobral – CE e Tianguá-CE, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, com a finalidade de participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.14; art.15 e art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 12 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.