DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR: R$138.750,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (08730), 46100007.04.122.423.21129.03.339039.1.501.1100001.0.3 .01 (01776), 46100004.04.121.422.21192.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 (01490); DATA DA ASSINATURA: 11/08/2025; GESTOR: Dayanne Lopes Martins, matrícula nº3000198-2; FISCAL: Samara de Oliveira Negreiros, matrícula nº3000209-1; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas e Ana Cristina Fernandes de Oliveira Bitarães – Representante Legal da Contratada.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.200,00; PROCESSO Nº46001.005892/2025-92 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Inscrição de 2 (dois) servidores no 6º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços , a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 32 (trinta e duas) horas-aula, em Foz do Iguaçu -PR. JUSTIFICATIVA: Relevância estratégica da capacitação para o desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais das servidoras que atuam diretamente nas áreas correlatas a capacitação ofertada da Seplag. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 ( dez mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.339039.1.501.1100001.0.3.01 (13828). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA , CNPJ nº10.498.974/0002-81. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação nº008/2025 - Antônio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 07 de agosto de 2025. RATIFICAÇÃO: Autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº008/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Antônio Roziano Ponte Linhares ORDENADOR DE DESPESA

*** *** * EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04085**

PROCESSO NUP: 46001.001178/2023-63 - OBJETO: Inserção da licitante remanescente como detentora de preço registrado para o item 04, proveniente da Ata de Registro de Preços nº2024/04085 . DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20240003/ SEPLAG, Decreto Estadual nº35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2025. Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVII, Nº074, página 266, publicado em 23 de abril 2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04728/SEPLAG. Onde se lê : com o valor unitário de R$ 8,00 para o item 11, leia-se : com o valor unitário de R$ 5,07 para o item 11. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 07 de agosto de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2023-EGPCE

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ sob o nº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº0001/2023-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP 46011.000566/2025-70; e nos termos do fundamento art. 57, II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº0001/2023-EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece em R$399.395,80 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O termo aditivo tem vigência de 29 de setembro de 2025 até 28 setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE (Contratante) & Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE (Contratada). Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0005/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 113.448,00; PROCESSO Nº46011.000379/2025-96 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - APOIO AO ENSINO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Biblioteca Virtual, com acesso a catálogos jurídicos e de ciências sociais aplicadas, incluindo licenças de uso individualizadas para os alunos da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE. JUSTIFICATIVA: A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), órgão central de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais, enfrenta atualmente a necessidade de modernizar seus métodos de disponibilização de conteúdo técnico e científico. A rápida evolução tecnológica e a crescente demanda por materiais atualizados e de acesso remoto evidenciam a importância de implantar uma solução de biblioteca digital, que atenda às exigências contemporâneas de ensino, aprendizagem e pesquisa, especialmente em tempos de intensificação do trabalho remoto e da educação a distância. O acesso a uma ampla variedade de livros eletrônicos, por meio de plataforma confiável e consolidada no mercado, permitirá que servidores públicos em formação, capacitação e desenvolvimento tenham acesso a conteúdos atualizados em diversas áreas do conhecimento, com destaque para os campos das Ciências Jurídicas e das Ciências Sociais Aplicadas, diretamente relacionados às atividades desenvolvidas pela administração pública estadual. A modernização do acesso às fontes de conhecimento, além de promover o fortalecimento das competências técnicas dos servidores, atenderá a princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade. Assim, a contratação da plataforma digital “Minha Biblioteca” visa solucionar o problema da obsolescência do acervo físico existente, reduzindo custos operacionais, eliminando barreiras geográficas e proporcionando aos servidores públicos estaduais acesso a um conteúdo acadêmico de excelência, alinhado às necessidades institucionais da Escola de Gestão Pública, favorecendo a consecução de suas missões institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 113.448,00 ( cento e treze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610 0003.04.128.423.21167.03.339039.1.5011100001.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: MINHA BIBLIOTECA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos art. 6º, inciso XII, do Decreto N.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020 (D.O.E., 20 de janeiro de 2020 - o Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGP), vem, DECLARAR INEXIGÍVEL a presente licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº14.133/2021 e alterações, referente à aquisição de serviço especializado de Biblioteca Virtual, com acesso a catálogos jurídicos e de ciências sociais aplicadas, incluindo licenças de uso individualizadas para os alunos da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, pelo valor global de R$113.448 (cento e treze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). RATIFICAÇÃO: Noutro ponto, com esteio na justificativa da necessidade da contratação, justificativa do preço, e nos demais documentos acostados aos autos, venho, por meio deste, RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, adjudicando e homologando o objeto em favor da Contratada supramencionada, a fim de que produza seus regulares efeitos.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura ASSESSORIA JURÍDICA