DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 28 de fevereiro de 2026, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Francisco Sulivan Bastos Mota - Instituto da Primeira Infância - IPREDE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2022-SEAS

CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, inscrita no CNPJ sob o n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE , inscrita no CNPJ sob o n° 00.869.949/0001-22. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . Através do presente aditivo serão remanejados, para a rubrica 1.2.11 - Material de higiene Pessoal, os seguintes valores: R$ 5.604,11 (cinco mil, seiscentos e quatro reais e onze centavos) da rubrica 1.2.2 - SAÚDE- atendimento a Saúde dos Adolescentes; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da rubrica 1.2.9 - MATERIAIS PERMANENTES - aquisição de equipamentos; e R$5.000,00 (cinco mil reais) da rubrica 1.2.6 - ESPORTE, CULTURA e LAZER - Material de consumo/ permanente para atendimento ao adolescente com prática de esportes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e e f, c/c com o § 4º, todos do artigo 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº 47011.003620/2025-00. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O aditivo não altera a vigência. VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Com o presente aditivo o valor global do Termo de Colaboração nº 009/2022 passa de R$ 1.633.868,60 (R$1.633.868,60 renovação + R$ 59.724,04 de rendimentos) para R$1.780.592,64, referente ao período de execução com vigência até 12 de fevereiro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17184 - 47100004.08.24 3.163.20752.11.335041.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – Superintendente; MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FIGUEIREDO - Federação de Triathlon do Estado do Ceará – FETRIECE; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA - Coordenadora Administrativo - Financeira; SÉRGIO ROBERTO NEVES VIANA - Gestor do Termo; ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES - Fiscal do Instrumento; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº213/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MARCOS RONYS LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300004-3-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 18 a 22/08/2025, a fim de realizar fiscalização a usuário sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº214/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 18 a 22/08/2025, a fim de realizar fiscalização de usuário sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Torna público que Requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia - LP referente a construção da Barragem Beré, no município de Jardins/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº090/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO , mat.000426.1.7, Pesquisadora, lotada nesta Fundação, a importância de e R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 29200007.18.545.341.20485.03.339030.1.5 00.9100000.0.3.01. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

PORTARIA Nº091/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placa PMB 3706; SANDERO de placa HYP 6056; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Setembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE