DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025
142
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2025/COGERH PROCESSO Nº: 29012.000732 / 2023-47 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Doação de 200 (duzentos) tubos de aço corten com diâmetro de 200 mm , de propriedade da Cogerh, à Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. JUSTIFICATIVA: Existência de tubos oriundos das adutoras de montagem rápida desmobilizadas, os quais, devido à deterioração, encontram-se inadequados para a adução de água sob pressão, podendo, contudo, ser aproveitados para outras finalidades. VALOR GLOBAL: 0,00 ( 0,00 ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Processo NUP 29012.000732/2023-47, no Ofício nº 64/2023, oriundo da Prefeitura de Ibicuitinga, nas informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual nº 13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA ; RUA EDIVAL MAIA DA SILVA, Nº 16; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.955-000; IBICUITINGA-CE. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO:
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001+053890/2025-77 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de julho/2025, deslocar-se aos municípios de Fortaleza, Mauriti e Tarrafas, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| Í | Ã | DIÁRIA | S | VALOR | A | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME DOS SERVIDORES | MATRCULA | CARGO/FUNÇO | NÍVEL | QTE | VALOR UNITÁRIO | TOTAL | DIS |
| Alda Venusia Alves de Oliveira | 496009-1-7 | Assistente Social | II | 1,5 | 137,78 | 206,67 | 30 - 31 |
| Fabiola Alencar de Biscuccia | 301602-5-8 | DAS - 2 | II | 4,5 | 137,78 | 620,01 | 01 - 05 |
| Maria Luizete Barbosa D. Xenofonte | 085864-1-1 | Visitador Sanitario | II | 1,0 | 137,78 | 137,78 | 11,28 |
| TOTAL | 964,46 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.060881/2025-32 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Julho/2025, deslocar-se aos municípios de Icó, Juazeiro do Norte e Crato com a finalidade de participar de Reunião e Realizar Visita Técnica aos Laboratórios Regionais de Saúde Pública do Cariri (LRSP) , concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRIA QTE |
S VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lauro Santos Neto | 008015.1.8 | DAS-2 | II | 2,5 | 137,78 | 344,45 | 29-31 |
| TOTAL | 344,45 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.056180/2025-07 (SUITE), RESOLVE Conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - COAPS, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Julho/2025, deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diária em conformidade com o Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, a Portaria 143/2025/SEPLAG,publicitada em 19 de fevereiro de 19 de fevereiro de 2025 , devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRIAS QTE VALOR |
UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
DIA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TALYTA ALVES CHAVES LIMA | 300286-2-7 | Assessora especial III | II | 2,5 | 137,78 | 344,45 | 09- 11 |
| TOTAL | 344,45 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.041317/2025-11 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de junho/2025, deslocar-se aos municípios de Aurora, Barro e Farias Brito, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DOS SERVIDORES | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRIA QTE |
S VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Henrique de Sá Macedo | 085041-1-3 | Ag. de Administração | II | 1,0 | 137,78 | 137,78 | 13, 18 |
| Maria Luizete Barbosa D. Xenofonte | 085864-1-1 | Visitador Sanitario | II | 0,5 | 137,78 | 68,89 | 16 |
| TOTAL | 206,67 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.047676/2025-81 (Suite), resolve conceder diárias os SERVIDORES lotados na Superintendência da Região de Saúde do Litoral Leste Jaguaribe/SRLES abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de julho/2025, deslocar-se aos municípios de Fortaleza, Aracati, Iracema, Jaguaribe, Pereiro, Russas, Morada Nova, Ererê e Potiretama com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.