DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº4267/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL DA SESA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº514/2010.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Lei nº 17.132 de 16 de dezembro de 2019, que instituiu a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI; CONSIDERANDO o Decreto 33.545 de 20 de abril 2020, que regulamentou a lei supramencionada; CONSIDERANDO a Portaria nº 514/2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de abril de 2010, que constituiu a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO a Portaria nº 2017/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de outubro de 2024, que alterou a composição da Comissão Setorial de Avaliação Periódica de Desempenho Institucional e Individual. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.056283/2025-69. RESOLVE:

Art.1º Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação Periódica de Desempenho Institucional e Individual, constituída pela Portaria nº 514/2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de abril de 2010.

Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 22 de julho de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº4267/2025 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL DA SESA

PORTARIA Nº4457/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa WILLIANNA PAIVA MARQUES - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 19.022.695/0001-30, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 5753, Torre 01, Sala 1003, Bairro: Papicu, CEP: 60.175-047, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024273/2025-64, quanto a entrega do material especificado na Ata de Registro de Preços nº 2023/17655, decorrente do Pregão Eletrónico nº 20231419. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº4484/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.061474/2025-42 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO BONAVIDES DE SOUZA , matrícula nº 301618-31, Chefe da Unidade Técnica do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST, no período de 17 a 21 de agosto de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$1.673,91 (mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$836,96 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$2.882,85 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025-SEPLAG, datada de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº4636/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.064908/2025-66 (Suite), resolve autorizar o afastamento das SERVIDORAS RENATA YUMI KIMURA, matrícula nº 49612818 e ROSIANE MARCELINO LOBO FERNANDES, matrícula nº 4961571X lotadas no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, no período de 17 a 21 de agosto de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Curitiba, com o objetivo de participar da 4º LeishSul - Simpósio de Leishmanioses da Região Sul e do Mini Curso Pós Simpósio de Coleta de Materiais Biológicos para o Diagnóstico de LVC concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Curitiba/Fortaleza, no valor de R$7.700,57 (Sete mil e setecentos reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº4638/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.061442/2025-47 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO BONAVIDES DE SOUZA , matrícula nº 301.618.3-1, Chefe da Unidade Técnica do Cerest da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 21 de agosto de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza no valor de R$3.931,50 (três mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº4645/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.061750/2025-72, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , ao servidor FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA , matrícula 30041313, lotado nesta Secretaria da Saúde junto