DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 318/2025

PROCESSO Nº: 24001.040444/2025-01 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPME), CADEIRA DE RODAS HIGIÊNICA , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por paciente, através do processo 03000718-45.2024.8.06.0071 e outros, objetivando o fornecimento de CADEIRA DE RODAS HIGIÊNICA. VALOR GLOBAL: R$ 6.640,00 ( seis mil, seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 11/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 11/08/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 322/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,02; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 254.749,98; PROCESSO Nº: 24001.043565/2025-04 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do material médico hospitalar: ADAPTADOR DE VIAS AÉREAS COM LINHA DE AMOSTRA E DESUMIDIFICADOR PARA SENSOR DE CAPNOGRAFIA SIDESTREAM, NEONATAL, COMPATÍVEL COM SENSOR DE CAPNOGRAFIA DA MARCA LIFEMED M12 (item 01) aquisição do material médico hospitalar: ADAPTADOR DE VIAS AÉREAS COM LINHA DE AMOSTRA E DESUMIDIFICADOR PARA SENSOR DE CAPNOGRAFIA SIDESTREAM, PEDIÁTRICO, COMPATÍVEL COM SENSOR DE CAPNOGRAFIA DA MARCA MINDRAY UMEC12 (item 02), para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Solicitamos aquisição de adaptadores de vias aéreas com linha de amostra e desumidificador para sensor de capnografia neonatal e pediátrico, são insumos imprescindíveis para uso em UTIs sendo utilizados em diversas condições patológicas no período neonatal e, também, é considerado a primeira linha de tratamento na síndrome do desconforto respiratório. Diante do exposto, solicitamos autorização para aquisição dos insumos e informamos que não há processo de aquisição desse material na SESA. VALOR GLOBAL: 557.216,75 ( quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302 .171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA e SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA DISPENSA: 14/08/2025 Edisio Jatai Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 14/08/2025 Edisio Jatai Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 329/2025

PROCESSO Nº: 24001.063386/2025-85 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do Medicamento do Componente Especializado da Assistência FarmacêuticaCEAF grupo 02, “DAPAGLIFLOZINA, 10MG, COMPRIMIDO REVESTIDO” , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento ‘’DAPAGLIFLOZINA 10MG COMPRIMIDO REVESTIDO’’, pertence ao grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em que a execução da aquisição de medicamentos se dá através de recurso estadual que abastece todas as unidades ambulatoriais do Estado; Considerando que a diabetes mellitus tipo 2 (DM) é uma condição crônica que afeta a forma como o corpo metaboliza a glicose, resultando em níveis elevados de açúcar no sangue devido a uma resistência à insulina ou produção inadequada desse hormônio pelo pâncreas; Considerando que o tratamento inadequado da DM tipo 2, devido ao desabastecimento do medicamento em questão nos ambulatórios da rede SESA, podem levar o paciente a ter desenvolver complicações graves como: doenças cardiovasculares, neuropatia, nefropatia, retinopatia, problemas de pele, problemas nos pés e problemas de saúde mental; e todos os transtornos decorrentes da falta deste à saúde dos pacientes atendidos pelos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde; VALOR GLOBAL: R$ 10.107.169,80 ( dez milhões, cento e sete mil, cento e sessenta e nove reais, oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 -24200744.10.302.1 71.20518.03.339032.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA .; DISPENSA: 13/08/2025 - Icaro Tavares Borges; RATIFICAÇÃO: 13/08/2025 - Icaro Tavares Borges; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 331/2025

PROCESSO Nº: 24001.047516/2025-32 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar: GRAMPEADOR CIRÚRGICO CURVO CORTANTE 40MM - DESCARTÁVEL, RECARREGÁVEL, COM CARGA 40MM, TECIDO ESPESSO, FECHAMENTO DO GRAMPO EM 2.0MM. ESTÉRIL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o consumo médio mensal (CMM) do grampeador atualmente é de cerca de 6,5 unidades conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF em anexo. Além disso, informamos que atualmente o Centro de Distribuição encontra-se com autonomia de 17 (dezessete) dias, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status do processos licitatório (NUP 24001.019447/2024-96), observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material, prosseguir com este processo de aquisição, através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 12 meses. VALOR GLOBAL: 109.252,00 ( cento e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420074 4.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 13/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/08/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 104/2025

PROCESSO Nº: 24001.041694/2025-50 / SUITE /SESA OBJETO: locação do imóvel situado a Rua Rui Maia nº 469 – Centro, Cidade: Quixadá – CE, para instalação da sede da Superintendência da Região do Sertão Central, de acordo com a especificação do Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o imóvel mencionado está alocado pelo Estado com interveniência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, há a necessidade da continuidade da prestação dos serviços, visto que o imóvel é o único que atende ao interesse da administração na Região e o seu valor está compatível com o preço praticado no mercado. Considerando que existe a necessidade na permanência das instalações da Superintendência da Região do Sertão Central - SRCEN no imóvel alocado, tendo em vista que o imóvel já está todo adaptado na sua estrutura na parte elétrica, hidráulica e rede de internet, como também, será iniciado uma manutenção predial no citado prédio, conforme contrato (anexo) firmado con empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. Portando, entendemos que a justificativa em tela é suficiente para continuarmos no imóvel situado na Rua Rui Maia n° 469, Centro, Quixadá -CE. VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 ( cento e quatorze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.122.421.20171.09.339036.1.500.91000 00.0 – 1075788 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: LAUCILENE FERREIRA DE ARAÚJO CASTRO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/08/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA