DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

8

artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor, DANIEL DE CARVALHO BENTES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, matrícula nº 30002644, a viajar para a cidade de Brasília/DF, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no período de 05 a 07 de agosto de 2025, para participar do 52° Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP, com o tema Transcendência – Ir além dos limites atuais da tecnologia da Computação e da própria percepção humana, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), total de R$1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acréscimo de 50% no valor de R$551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$2.094,27 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$8.418,62 (oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$10.512,89 (dez mil, quinhentos e doze reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I, III, IV e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.8°, art.12 e seu §1°; art.14 e 15; art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 04 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da casa Civil, através de Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO MATOS SANTANA , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, Matrícula 3000040-4, a viajar à cidade de Milhã/CE, no dia 10/07/2025, a fim de realizar visita técnica para acompanhamento das obras do Projeto Malha D’água no Município de Milhã, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Jaguaruana, Morada Nova, General Sampaio e Canindé/CE, no período 22/07 a 25/07/2025, a fim de Participar de Mutirão para Resolver Pendências Cadastrais, Desenrola IDACE, Treinamento para o Desenrola Idace e Reunião com o Escritório Regional e Coordenação, concedendo-lhe 3,5 diárias e meias, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e Trinta Sete Reais e Setenta e Oito Centavos), totalizando R$ 482,23 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Três Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e conforme Portaria nº 143/2025 de 18/02/2025, Publicado DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, confirmada pela portaria 14/2025 RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO , Secretário do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Salitre no período de 29 de junho a 01 de Julho de 2025, para participar de atividades comemorativas alusivas ao aniversário de Salitre., concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o destino Fortaleza/Juazeiro do Norte no valor de 2.277,99 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I, do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a portaria nº 143/2025 de 18 de Fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Portaria nº14/2025 CC de 28 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAULO MOREIRA BRAGA , matrícula: 3000244X, ocupante do cargo de Dirigente Máximo da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Tianguá e Sobral, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, com objetivo de participar da Caravana Ceará um só, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia) diárias no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. CASA CIVIL , em Fortaleza, de 12 de agosto de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO , ocupante do cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300000-9-9, a viajar aos municípios Juazeiro do Norte e Nova Olinda-CE, no período de 19 a 21 de agosto de 2025, para participar da Sessão Solene de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa à Professora Helena Bonciani Nader e ao Professor Diógenes de Almeida Campos. No dia 20 de agosto, a Secretária também participará de reunião com o Prefeito do município de Nova Olinda, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e 1/2 (meia), no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.228,62 ( hum mil ), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria n° 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.