DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

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Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRAM/CORAL, inscrito no CNPJ sob o nº 53.360.433/0001-14, neste ato representado pela sua representante, Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Inês brasil, 540, Boa Vista – Castelão – Fortaleza-ce CEP: 60867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com NUP nº: 43022.005556/2025-11, parte integrante deste Termo; V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado terá por finalidade o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro positivo , haja vista que, acresceu-se o valor de R$ 4.077.483,39 (quatro milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) que corresponde a (+) 20,81% e suprimiu-se o valor de R$ 588.038,24 (quinhentos e oitenta e oito mil, trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), que corresponde a (-) 3%, portanto, não ultrapassando o limite do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93;VII – VALOR DO ADITIVO: R$ 3.489.445,15 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS); VIII – DA VIGÊNCIA: 13 DE NOVEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; X – DATA: 19 DE AGOSTO DE 2025; XI – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (Representante do CONTRATADO). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024 NUP: 43022.004549/2025-94 (IG: 1397034000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CEARÁ II FORTALEZA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CEARÁ II FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.917.839/0001-55, neste ato representado pelos Srs. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2789, Sala 506 – Aldeota Cep: 60150-165; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004549/2025-94, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº008/2024 , cujo objeto é a Pavimentação das Rodovias CE-275 e CE-371, nos Trechos: 1. Deputado Irapuan Pinheiro – Distrito de Baixio, com extensão de 7,84 km e 2. Contorno Deputado Irapuan Pinheiro, com extensão de 3,02 km, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de 3.321.669,12 (três milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), que corresponde a 23,51% do valor inicial do contrato, e uma supressão de serviços no valor de R$ 169.815,36 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e quinze reais e trinta e seis centavos), que corresponde a 1,20% do valor inicial do contrato, perfazendo o novo valor global de R$ 17.282.236,05 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e cinco centavos), consoante se observa no Quadro Resumo contido no Parecer Técnico – às fls. 129/132 e Manifestação Técnica às fls. 165/167; IX – VALOR DO ADITIVO: 3.321.669,12 (três milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos); X – DA VIGÊNCIA: 09 DE JUNHO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18 DE AGOSTO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE), JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante da CONTRATADA) E CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2024 NUP: 43022.007730/2025-52 IG: 1397375000 I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, matrícula funcional 30001737 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.614.071/0001-72, por sua representante legal, Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, qualificação no NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Antônia Aguiar Ramos, nº 1019, bairro Narciso Pessoa, Tianguá-CE, CEP: 62.325-450; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso IV, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência contratual** ; 1.2. Fica estabelecida a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando o novo prazo em 04/02/2026; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/02/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇOES DA SOP) e URANDIA AGUIAR RAMOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 20250026 NUP: 18001.000665/2024-65**

IG: 1384485000 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250026 – cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO ACESSO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ESTADUAL DE ITAITINGA I. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: P&J CONSTRUTORA LTDA , pelo valor global de R$ 831.278,87 (oitocentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0047/2023

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0047/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos- Processo nº 1069.000072/2025-39-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em referência, por mais 30 (trinta) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2025, para terminar em 09 de março de 2028; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 18 de agosto de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA