DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025
25
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVÍDAS Nº013/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
| Nº | MATRÍCULA | SERVIDOR(A) | CARGO | VALOR | JUSTIFICATIVA | PORTARIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 0003141-0 | Rômulo Carlos de Aguiar |
Adjunto K | R$ 25.393,58 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos). |
Pagamento da diferença de Majoração de Gratificação de Incentivo do exercício anterior pela UVA, conforme o processo Processo:31022.000679/2023-15 , e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº141/2025, Eficácia 22/05/2024, DOE 23/07/2025, Pág. 25 |
| 02 | 0002751-0 | Fabianno Cavalcante de Carvalho |
Associado O | R$ 19.234,06 (dezenove mil, duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos) |
Pagamento da diferença de Majoração de Gratificação de Incentivo do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.000877/2024-51 e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº141/2025, Eficácia 22/05/2024, DOE 23/07/2025, Pág. 25 |
| Tito Barros | R$ 9.757,94 (nove mil, | Pagamento da diferença de Majoração de Gratificação de | Portaria nº322/2025, | |||
| 03 | 3001601-7 | Leal de Pontes Medeiros |
Adjunto L | setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). |
Incentivo do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.001513/2024-99 e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Eficácia 23/08/2025, DOE 28/07/2025, Pag.32 |
| R$ 54.374,61 (cinquenta e quatro | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício | Portaria nº502/2025, | ||||
| 04 | 0006481-5 | Angela Cristina Sampaio Bezerra |
Assistente H | mil, trezentos e setenta e quatros reais e sessenta e um centavos) |
anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.000424/2023- 44, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Eficácia 26/09/2023, DOE 28/07/2025, Pag.32 |
| R$ 636901 (Seis mil | Pagamento da diferença de Majoração de Gratificação de | Portaria n321/2025 | ||||
| 05 | 3002061-8 | Maria Luiza Ribeiro Wetzel |
Adjunto L | ., , trezentos e sessenta e nove reais e um centavo) |
Incentivo do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.001877/2024-79, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
, Eficácia 11/10/2024, DOE 29/07/2025, Pág. 17 |
| 06 | 000381-1-3 | Iraci de Mesquita Bezerra |
Analista de Gestão em Educação Superior |
R$ 10.029,01 (dez mil, vinte e nove reais e um centavo) |
Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.000038/2024- 33, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº508/2025, Eficácia 17/01/2024, DOE 01/08/2025, Pág. 18 |
| 07 | 0008691-6 | Erminio de Sousa Nascimento |
Adjunto K | R$ 3.189,72 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) |
Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo:31022.001828/2024-36, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº525/2025,, Eficácia 04/10/2024, DOE 05/08/2025, Pág. 14 |
| 08 | 300218-9-4 | Joyce Mazza Nunes Aragão |
Adjunto J | R$ 17.161,54 ( dezessete mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) |
Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.000884/2024- 53, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº526/2025, Eficácia 10/05/2025, DOE 05/08/2025, Pág. 14 |
| 09 | 000408-1-9 | Marta Maria Araujo Moura |
Assistente da Gestão em educação Superior |
R$ 3.699,87 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) |
Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.000393/2025- 93, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº529/2025, Eficácia 12/10/2023, DOE 05/08/2025, Pág. 14 |
| R$ 39.529,54 ( trinta e nove mil, | Pagamento da diferença de ascensão funcional do | Portaria nº391/2025, Eficácia |
||||
| 10 | 0006581-1 | Fábio Souza E Silva da Cunha |
Adjunto I | quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos) |
exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: 31022.001831/2024-50 e manifestações da Assessoria Jurídica. |
06/12/2009, com efeitos financeiros a partir de 07/10/20219, DOE 06/08/2025, Pág. 28 |
| 11 | 3001451-0 | Sara Braga Honorato Girão |
Adjunto J | R$ 36.877,40 ( trinta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) |
Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo: :31022.001158/2024-58 , e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº172/2025, Eficácia 006/08/2021, DOE 06/08/2025, Pág. 29 |
| 12 | 3000278-4 | Diego Fogaça Carvalho |
Adjunto I | R$ 5.256,84 (cinco mil reais duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) |
Pagamento da diferença de Majoração de Gratificação de Incentivo do exercício anterior pela UVA, conforme o Processo:31022.001869/2024-22, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº456/2025, Eficácia 10/10/2024, DOE 11/08/2025, Pág.25 |
| R$ 4.111,97 (quatro | Pagamento da diferença de Abono de Permanência do exercício | |||||
| 13 | 0006311-8 | Antonio Aldenor Feitosa Marques |
Geólogo | mil cento e onze reais e noventa e sete centavos) |
anterior pela UVA, conforme o Processo: 01138477/2019, de 08/02/2019 e manifestações da Assessoria Jurídica. |
---- |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2025 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao(a) servidor(a): KÉRCIA MARIA DE SÁ MORAIS – Ocupante do cargo de Professor Assistente E, matrícula nº 0010911-8, o valor de R$ 75.631,61 (setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), referente à Progressão do cargo de Professor Assistente F para G e G para H, do processo NUP 31022.000541/2023-16 e manifestações de sua Assessoria Jurídica, conforme Portaria nº574/2025, regulamentando a progressão de F para G, com eficácia 27/08/2017, e G para H, com eficácia 28/08/2019, DOE 13/08/2025, pág. 77. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11. 300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual n º 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de agosto de 2025.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº453/2025-GR A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001696/2025-42, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) CARMEN LUCIA ANDRADE ALENCAR COELHO , ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula nº 4302101X, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, no período de 05 a 07 de agosto de 2025, com o objetivo de participar de reunião junto à Casa Civil representando os Servidores Técnicos Administrativos, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 72,33 (setenta e dois reais e trinta e três centavos) referente o anexo III, perfazendo um total de R$ 279 (duzentos e setenta e nove reais). Além de passagens terrestres no valor de R$ 412,03 (quatrocentos e doze reais e três centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de julho de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE
PORTARIA Nº463/2025-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001794/2025-80, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO , exercente da função de Motorista, matrícula 43045318, a viajar à cidade de Bodocó-PE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Bodocó-PE/Crato-CE, no período de 07 a 08 de agosto de 2025, com o objetivo de conduzir equipe do Herbário Caririense Dárdano de Andrade Lima (HCDAL), para coleta de material botânico, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando uma quantia de R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto supracitado, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 06 de agosto de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0242/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09965564/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 02/04/2021, o docente PAOLO