DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

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Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº578/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.002037/2024-23, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e Art. 2º, inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio da PROMOÇÃO , em vaga ORIGINÁRIA da Lei nº 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, com vigência a partir de 18 de setembro de 2017, a Docente SILVANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO , matrícula nº 000269-1-3, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “H”, Classe Assistente, para referência “I”, Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 16 de outubro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 08 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº581/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000275/2025-85, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente JOSÉ EVERTON ALVES , matrícula nº 001185-1-6, lotado no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Zootecnia, da referência “J” da Classe Adjunto para referência “K”, da mesma Classe. Ficam fixados os efeitos funcionais, com vigência a partir de 03 de março de 2016 e os efeitos financeiros, com vigência a partir de 14 de junho de 2018, observada a prescrição quinquenal estabelecida nos arts. 1º e 3º do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, vedado o pagamento retroativo referente ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº589/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001123/2025-08, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300028-7-3, desta Fundação, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 24 a 27 de agosto de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho na IX Conferência Sulamericana de Contabiliade Ambiental – Contabilidade e Inovação: Desafios da Emergência Climática, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 15 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº590/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001129/2025-77, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor ÍTALO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO** , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300023-9-3, desta Fundação, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 24 a 27 de agosto de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho na IX Conferência Sulamericana de Contabiliade Ambiental – Contabilidade e Inovação: Desafios da Emergência Climática, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 15 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº603/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e considerando o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001095/2024-30, especialmente o despacho de fl. 38, que aponta a necessidade de correção da Portaria nº 557/2024, RESOLVE: Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº557/2024 , publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de novembro de 2024, em razão de vício na descrição dos fatos e na capitulação legal, conforme manifestação da Procuradoria-Geral do Estado. Art. 2º. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor JOSÉ MARCOS DAVID CARNEIRO , Engenheiro Mecânico, Matrícula nº 000148-1-8, a fim de apurar a responsabilidade funcional pelas seguintes condutas, descritas e documentadas nos autos: Demonstrou possuir um histórico de ausências prolongadas e o hábito de não comparecer ao local de trabalho, solicitando, ao final do mês, que seu chefe imediato atestasse sua frequência de forma irregular. Ao ser lotado junto à Sala Técnica – PROPLAD, o servidor solicitou autorização para não cumprir a jornada de trabalho regulamentar de 8 horas diárias, sob a alegação de trabalhar “por produção”. Ao ter sua solicitação negada, proferiu, em tom ameaçador, a seguinte frase às Pró-Reitoras de Gestão e Adjunta de Gestão de Pessoas: “Vou ter que resolver isso de outro jeito”. Enviou mensagens de áudio, em tom de intimidação, para a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas. Proferiu a afirmação de que “quando entra numa briga, é pra morrer ou vencer”, em contexto de ameaça de judicialização. Insistiu, de forma intimidadora, para que a Pró-Reitora se posicionasse sobre a conduta da Pró-Reitora Adjunta, a qual classificou como sua “subordinada”. Proferiu palavras ofensivas à honra e à vida particular da Pró-Reitora Adjunta, chamando-a de “infeliz” e “sem marido”, entre outros adjetivos. Adotou conduta capacitista ao fazer menção depreciativa ao filho com deficiência da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, afirmando que “todo mundo diz que ela tem um filho doente” e que ela teria “perdido a oportunidade de ser uma pessoa melhor” quando foi mãe e pela segunda vez ao não atendê-lo. Por fim, acusou a Pró-Reitora Adjunta de perseguição, configurando indícios de infrações funcionais tipificadas nos incisos II, V, VII e XI do art. 199 da Lei nº 9.826/1974. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 20 de agosto de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2025 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único, do presente Ato Administrativo. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11. 300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual n º 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 20 de agosto de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

ORDENADORA DE DESPESA